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Bolsonaro exonera equipe de combate à tortura; órgão diz que vai recorrer

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) exonerou hoje os onze integrantes do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), um grupo do governo federal que monitora violações de direitos e atua para prevenir a prática de tortura em instituições como penitenciárias. De acordo com o decreto, o grupo agora passa a ser formado apenas por participantes não remunerados.

Recém-exonerado, o ex-coordenador da entidade, Daniel Melo, afirma que essa mudança inviabiliza o funcionamento do órgão. O presidente do CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), Leonardo Pinho, disse que vai recorrer à Justiça contra a medida.

A reportagem procurou a Presidência da República e o MMFDH (Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos) – órgão ao qual o mecanismo estava vinculado – e aguarda retorno.

O MNPCT é um grupo criado em 2013 que faz estudos e relatórios sobre violações de direitos humanos no país. Foram eles, por exemplo, que elaboraram relatórios sobre a situação de presídios como o Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), no Amazonas, onde 111 presos foram mortos em massacres entre 2017 e 2019.

Para o agora ex-coordenador do mecanismo, a exoneração do grupo é uma retaliação à atuação da instituição. “Essa é uma retaliação clara à forma como nós vínhamos atuando. O mecanismo vem, há anos, revelando a prática sistemática da tortura no Brasil”, afirmou.

O decreto assinado por Moro exonera a atual equipe, mas mantém o mecanismo em funcionamento no papel. Segundo o decreto, a partir de agora, o grupo será formada por integrantes não-remunerados. Para Melo, essa mudança equivale, na prática, à “extinção” do mecanismo.

“O trabalho do grupo fica inviabilizado se for feito com membros voluntários e não remunerados. O formato do mecanismo precisa de estrutura, de pessoas que possam se dedicar exclusivamente para esse trabalho. Isso garante autonomia, independência para receber e apurar denúncias”, disse.

Leonardo Pinho disse que o CNDH vai recorrer ao MPF (Ministério Público Federal) e à DPU (Defensoria Pública da União) para barrar o decreto de Bolsonaro.

Segundo uma fonte com atuação na área, o MPF (Ministério Público Federal) e a DPU (Defensoria Pública da União) devem recorrer à Justiça para barrar a medida. As cúpulas dos dois órgãos ainda discutem qual será a medida jurídica adotada, mas nas instituições há a leitura de que a via judicial é a única possível para reverter a situação.