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Bosco Saraiva será investigado pelo MPE por improbidade administrativa

O vice-governador do Amazonas Bosco Saraiva será investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE-AM), por suspeita de improbidade administrativa no contrato firmado com a empresa TK Representação e Manutenção de Sistema Eletrônico Ltda, feito em 2014, quando ele era presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O inquérito civil vai apurar se houve superfaturamento ou não realização dos serviços. Também são investigados a ex-coordenadora do Departamento de Cotação e Preços da CMM, Leila de Castro Atem e a própria empresa.

A promotora de justiça que assina o inquérito, Wandete de Oliveira Netto, considerou a Notícia de Fato n° 039.2018.000100, que apura eventual dano ao erário pelo não cumprimento integral do Contrato nº 001/2014 firmado com a empresa TK Representação, a qual sequer teria comprovado qualificação para realizar o serviço contratado.

A empresa TK Representação foi contratada para prestar serviços, dentre outros, de manutenção preventiva e corretiva em sistema de controle de acesso interno e externo, bem como de sistema de circuito fechado de TV e de alarme de detecção de fumaça.

Na publicação, a promotora ressalta que embora tenha sido adotado os trâmites legais na adesão à Ata de Registro de Preços, foi identificado indícios de irregularidades. Entre elas, o levantamento de preços realizado pela Coordenação do Departamento de Cotação e Preços da CMM, buscou cotações em empresas de pequeno porte ou micro empresas, sediadas em imóveis pequenos ou residenciais, sem fazer a devida cotação nas empresas de grande representatividade no mercado local.

Os valores resumidos no Memorando nº 08/2014 de 15/01/2014, que serviram de justificativa para utilização da Ata de Registro de Preço nº 002/2013-CPL/ALE-AM, não condizem com os valores declarados pelas empresas participantes do levantamento de preços.

“Apesar de o Projeto Básico prever a contratação para aquisição de bens e serviços de monitoramento, a CMM, quando da utilização da Ata de Registro de Preços, contratou a empresa TK tão somente para prestar serviços de monitoramento, não vislumbrando, neste momento, esta Promotoria de Justiça, como foi possível a prestação de serviços de monitoramento sem a devida compra dos materiais previstos no Projeto Básico original”, diz a publicação.

Outra irregularidade apontada foi ao comparar a assinatura do sócio da empresa TK Representação em documentos oficiais e nos atos de contratação e execução do Contrato nº 001/2014, verifica-se incoerência “merecedoras de investigação”. Além disso, a promotora alega que a empresa investigada, aparentemente, não possui sede de funcionamento em Manaus.

Após as alegações, o promotor requisitou à Junta Comercial do Estado do Amazonas (JUCEA) os contratos sociais e alterações de mais três pessoas jurídicas além da TK. Além disso, ela pediu uma perícia técnica.

A informação foi publicada no Diário Oficial do MPE, nessa quinta-feira (26).