Braga aumenta em R$ 9,9 bi gastos com saúde no Orçamento de 2017

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O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou nesta terça-feira (22) que o relatório preliminar do orçamento de 2017, apresentado por ele na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Senado, prevê R$ 9,9 bilhões a mais em receita para o Ministério da Saúde, em relação ao que constava da Proposta de Lei Orçamentária enviada pelo governo.

Com a verba extra, o orçamento total previsto para o Ministério da Saúde em 2017 passou para R$ 115,487 bilhões.

O remanejamento para a saúde foi necessário para atender a uma mudança na Proposta de Emenda Constitucional 55 (antiga PEC 241), que cria um teto para o aumento dos gastos públicos. No início, a PEC previa que o aumento dos gastos com saúde também ficaria limitado à inflação. Depois de recuo do governo, porém, isso só vai acontecer a partir de 2018.

A projeto, agora, eleva o gasto mínimo com saúde em 2017 para 15% da Receita Corrente Liquida.

A PEC do teto dos gastos públicos já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está sendo analisada no Senado Federal. Apesar de ainda não estar em vigor, toda a proposta orçamentária está sendo elaborada dentro dos critérios fixados na PEC.

Corte

Braga explicou que, para cumprir a elevação do gasto com saúde, além de aumentar gastos com educação e atender a emendas parlamentares, seria necessário um corte de R$ 15 bilhões em outras despesas previstas no Orçamento de 2017.

Entretanto, o governo elevou seus gastos em 2016 acima do previsto o que, pelos critérios da PEC, faz subir um pouco o limite para o aumento das despesas em 2017. Na prática, isso vai permitir ao governo gastar R$ 9 bilhões a mais no ano que vem.

“Com o aumento das despesas em 2016, o Ministério do Planejamento me informou uma elevação em R$ 9 bilhões das despesas previstas para 2017”, explicou o senador.

Por conta disso, disse Braga, ao invés de R$ 15 bilhões, o corte necessário para atender às despesas incluídas no relatório preliminar do Orçamento caiu para R$ 6 bilhões. Esse valor foi cortado de subsídios pagos pelo governo dentro do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais.

Educação e cultura

O relatório preliminar do Orçamento de 2017 também aumentou a previsão nas despesas com educação e cultura em R$ 1,2 bilhão e destina R$ 1,9 bilhão para o Fundo para Fomento das Exportações (FEX).

As novas despesas também serão compensadas pelo aumento em R$ 9 bilhões do teto das receitas de 2017 e pelo corte de R$ 6 bilhões em subvenções econômicas.

Braga afirmou que o relatório já está aberto para a apresentação de emendas e a proposta é que ele seja votado na CMO na quinta-feira (24).

O relatório, esclareceu o senador, não leva em conta a revisão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) anunciada na segunda-feira (21) pelo governo. A previsão de crescimento do PIB em 2017 passou de 1,6% para 1%. Com a economia crescendo menos, a arrecadação com impostos também cai, o que se reflete nos gastos do governo.

Fonte: G1