Cadê a ata da reunião plenária da Assembléia em que CPI da Afeam foi arquivada?

Em mais uma visível manobra orquestrada pelo deputados aliados do governador, “professor” Melo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), a Mesa Diretora da Casa, presidida por David Almeida (PSD) ainda não liberou a ata da sessão plenária do dia 16 de fevereiro, quando o pedido de ‘CPI da Afeam’ foi arquivado após a retirada das assinaturas dos deputados PMs Platiny Soares (DEM) e Cabo Maciel (PR).

Os deputados de oposição querem o documento para anexar como uma das provas do mandado de segurança que será protocolado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) contra o arquivamento da CPI Da Afeam.  A ata é prova incontestável de que as assinaturas de Platiny e Cabo Maciel foram retiradas após quase três meses do pedido de CPI ter sido protocolado.

Na ação junto ao TJAM, deputados solicitam a instalação imediata da Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a aplicação de mais de R$ 20 milhões da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), – ler Banco do Povo de Melo – numa empresa do Rio de Janeiro, a falida Transexpert, apontada pela PF como participante de um esquema de propina chefiado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

De acordo com o regimento interno, para que os deputados tenham acesso a ata é necessário que ela passe pelo Plenário. Porém, como já é de praxe, a Mesa Diretora vem protelando – sinônimo de enrolação – a liberação do documento afirmando que ele ainda não está pronto.

Na Assembleia, durante anos, qualquer ata é publicada um dia após a sessão que ela corresponde. E por que justo com essa ata é diferente? “Teria que ser submetida hoje ao plenário. Nessa ata contem a prova oficial de que o presidente arquivou o pedido de CPI da Afeam. Mesmo tendo matéria de jornais e vídeos mostrando o dia do arquivamento esse documento será importante no pedido de mandado de segurança”, disse Luiz Castro.

A instalação da CPI  se arrastou por quase três meses até o seu arquivamento. O requerimento já tinha todas as assinaturas e a Procuradoria da Casa havia informado na época que o processo não precisava passar por outras comissões, mas a revelia de sua própria procuradoria, o ex-presidente Josué Neto (PSD) insistiu em encaminhar o requerimento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) protelando ainda mais a instalação – não precisa nem dizer porque, né meu povo? “Depois de protocolado o requerimento, não é mais possível a retirada de assinatura. O presidente teria o dever de instalar a CPI. Mas, surgiu todo tipo de manobra pra isso não acontecer”, comentou Castro.

Para a deputada Alessandra Campelo (PMDB) a ata solicitada é um documento importante para incorporar ao pedido de mandado de segurança que será protocolado no TJAM. “Estou aguardando que votem amanhã e que seja liberada. A justificativa pra lá de esquisita é de que não estava pronta para ser votada e dependemos da Mesa para isso. A falta da ata não nos impede de protocolar, mas ela é uma das provas oficiais que vamos anexar ao pedido de mandado de segurança”, disse.

O presidente da ALEAM, deputado David Almeida (PSD), afirmou o documento já foi entregue só não foi votado, o que pode acontecer “amanhã, sexta, ou depois do carnaval”. É mais fácil que vire “cinzas” após a quarta-feira, né mesmo? (Da equipe do Radar)