Caixa critica competição pelo ‘filé mignon’ sobre gestão do FGTS

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou nesta terça-feira (8) que os bancos privados querem apenas competir pelo “filé mignon” ao disputarem com a instituição pública o controle da gestão dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Na última segunda, o jornal O Globo publicou que o relator da medida provisória que muda as regras do FGTS, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), havia indicado no texto que as contas do Fundo continuariam centralizadas na Caixa, que faria a custódia dos depósitos feitos pelos trabalhadores.

O documento abre caminho, no entanto, para que o monopólio do banco como gestor dos recursos seja quebrado.Com isso, os bancos privados poderiam acessar o dinheiro, que hoje é aplicado em financiamento a projetos de habitação, saneamento e infraestrutura.

Para Guimarães, se isso ocorrer, as regiões Norte e Nordeste e cidades do interior seriam penalizadas, porque as instituições privadas privilegiariam projetos do Sudeste na alocação de recursos.

“Se tivermos que competir operação por operação, o faremos, mas competição é só então em São Paulo, Belo Horizonte, entorno de Brasília e Rio? Onde você vai ter competição onde já existe a Caixa? Isso é competição?”, critica. “Na minha opinião, competição é quando existe competição, e não só quando é o filé mignon”.

Em 2019, ele projeta que a Caixa terá lucro de R$ 684 milhões com a gestão dos recursos, apesar de a receita do banco com a taxa de administração (1%) ser muito maior, na faixa de R$ 5 bilhões. “Se nós só fizéssemos [operações] no Sudeste, o lucro seria de R$ 1,5 bilhão. Fizemos essa estimativa. Como fazemos no Brasil inteiro, o lucro cai ao redor de R$ 1 bilhão”, diz.

Ele lembra que, embora a Caixa seja o único autorizado a gerir os recursos do FGTS, não é o único agente financeiro que pode operar no programa habitacional federal Minha Casa, Minha Vida.  Segundo o presidente do banco público, a Caixa tem 4,25 milhões das 4,6 milhões de unidades financiadas.

O Banco do Brasil tem cerca de 300 mil. “Os outros três grandes bancos privados, se tiverem 10 mil, é muito. E não é que sejam proibidos, eles podem. Então a pergunta é: como agente financiador, não existe mais nenhum tipo de monopólio da Caixa Econômica Federal. Por que a Caixa tem mais de 92% das obras como agente financeiro?”, questiona.

Guimarães diz ainda que, em 711 municípios, só há atuação de um banco, a própria Caixa. “Como agente operador, como um banco que não está naquela cidade pode ser o agente operador daquela cidade?”, complementa.

Em outro ponto, ele rebate a informação de que teria sido o próprio governo o responsável por sugerir a quebra do monopólio da Caixa na gestão dos recursos, conforme afirma o relator da MP 889 também ao Globo. “O governo é o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes. Tem que dar nome”, diz. “Eu acho que a gente tem que colocar nomes. Colocou nomes, as pessoas podem falar se falaram ou não falaram”.