Câmara amplia prazo para emendas ao orçamento municipal para 2019

Os vereadores de Manaus terão 15 dias de prazo para propor emendas à Lei Orçamentária Anual de 2019, dez a mais que está previsto do Regimento Interno da Câmara Municipal, a partir deste ano. A ampliação do prazo foi anunciada nessa quarta-feira (3), pelo presidente da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS).

A ampliação do prazo de apresentação e discussão das emendas que serão propostas este ano permitirá que os parlamentares tenham mais tempo para propor e também discutir com a sociedade as propostas que eles farão à LOA.

A Lei Orçamentária Anual estima a receitas e fixa despesas que a Prefeitura de Manaus terá no exercício de 2019 e dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2017 a 2021. A proposta deverá chegar à Câmara no final do mês de outubro.

“O nosso regimento estabelece cinco dias úteis para apresentação das emendas, após os prazos da primeira discussão, mas é praxe da Mesa Diretora não trabalhar com açodamento, por isso, vamos dilatar o prazo para 15 dias para que todos possam apresentar emendas”, disse Wilker Barreto.

Com informações da CMM.