Foto: Robervaldo Rocha
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovou nessa segunda-feira os Projetos de Lei 369/2020 e 370/2020 aumentando os salários dos vereadores, do prefeito, vice-prefeito e de secretários municipais, mas os efeitos vão valer apenas a partir de 1º de janeiro de 2022.
O líder do prefeito Arthur Neto (PSDB), vereador Marcel Alexandre (PODE) disse que se o projeto não fosse aprovado eles ficariam sem salário, já que a decisão tem que ser tomada a cada quatro anos. Segundo os projetos, em 2021 os salários continuarão no mesmo patamar dos últimos quatro anos.
A medida se adequa à Lei Complementar Nº 173/2020, do Governo Federal, que impede o aumento de salários por conta da pandemia da Covid-19.
O parágrafo primeiro do artigo 8º desta Lei que estabelece o Programa Federativo de enfrentamento ao coronavírus diz que está proibido até dia 31 de dezembro de 2021, nos órgãos públicos e casas legislativas “conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.
Valores
A partir de 2022 o salário do prefeito aumenta de R$ 18 mil para R$ 27 mil. Já o salário do vice-prefeito vai subir de R$ 17 mil para R$ 26 mil. Além deles, os secretários que antes recebiam R$ 15 mil vão ganhar R$ 21 mil, e os subsecretários que ganhavam R$ 12,6 mil passarão a receber R$ 19 mil. Os vencimentos dos vereadores passam de R$ 15.031,00 mil para R$ 18.991,68 mil.