Câmara aprova, em primeira discussão, a atividade de mototaxista e o aumento do número de mototaxis

CMM

O Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, por unanimidade, em primeira discussão, nesta quarta-feira (31), os pareceres favoráveis de três Comissões Técnicas da Casa (Finanças, Economia e Orçamento, Serviços Públicos, e Transporte, Viação e Obras Públicas), ao Projeto de lei 282/2013, que trata da regulamentação da atividade de mototaxista no sistema de transporte público de Manaus, assim como também aprovou os pareceres favoráveis destas mesmas comissões ao Projeto de Emenda 017/2013 à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), que trata do número de mototaxistas que poderão exercer a atividade.

O Projeto de Emenda nº 017/2013, altera o número máximo de mototaxistas que podem atuar nos limites do município. No texto atual, a Loman limita a atividade de um mototaxista para cada 900 habitantes e, com a Emenda, esse número muda de um mototaxista para cada 600 habitantes, ou seja, possibilita que mais profissionais exerçam a atividade na cidade.

Após a aprovação, o projeto de Emenda, tem que passar pelo chamado interstício constitucional de 10 dias, e retorna ao plenário da Casa, em segunda discussão, com previsão para o dia 12 de agosto.

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMM