​​Câmara aprova PL que trata do quadro de Magistério da Semed

Foto: Robervaldo Rocha/CMM

Nessa segunda-feira (16), 0 plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei (PL) de n°188/2018, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 4º da Lei n° 1.126 de junho de 2017, lotando os magistrados vinculados e geridos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semed) nas diversas unidades de ensino, divididos em Divisões Distritais Zonais.

O Projeto que seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foi deliberado nesta manhã , ressalta ainda, que a Semed vai dar a opção para realizar concurso público, ou, Processo Seletivo Simplificado (PSS), por zona. O que organizará lotação de novos servidores por Divisão Distrital, conforme a necessidade de cada uma.A Lei n°776, de 25 de junho de 2004 trouxe nova estrutura dos Distritos Educacionais ligados à secretaria, alterando o quantitativo de quatro para cinco. Após a criação destas divisões houve a necessidade de ampliação dos referidos distritos, conforme o aumento da população educacional para as demais zonas da cidade, sendo publicado um novo decreto de n°0090, de 4 de maio de 2009, ampliando o número para sete Divisões Distritais Zonais – DDZs, DDZ Sul, DDZ Oeste, DDZ Norte, DDZ Centro-sul, DDZ Leste I, DDZ Leste II, DDZ Rural Rodoviária/ Ribeirinha, permanecendo até os dias atuais.

Assim, o aumento dos distritos vai descentralizar as atividades pedagógicas, administrativas e financeiras da Rede Municipal de Ensino, proporcionando um melhor atendimento às escolas e centros de educação infantil, bem como a comunidade em geral.

Com informações da assessoria