Câmara aprova projeto que prevê multa para quem mutilar animais com fins estéticos

A mutilação de animais com fins estéticos poderá gerar multa em R$ 1 mil, o equivalente a 10 Unidades Fiscais do Município de Manaus (UFMs) de acordo com o Projeto de Lei (PL) 294/2017  de autoria da vereadora Joana Darc Protetora dos Animais (PR), aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A proposta foi encaminhada à sanção do prefeito Arthur Virgílio neto (PSDB), na segunda-feira (22).

“Esse PL é para mutilação de fins estéticos, porque cortar a orelha  de um animal pra deixá-lo com ‘cara’ de bravo é diferente de  amputar um membro por questões de saúde. Nós que gostamos de animais, os protetores e simpatizantes da causa, somos contra a mutilação para fins estéticos. Não podemos utilizar o animal para expor nosso ego pessoal”, explicou a vereadora.

Conforme justificativa da matéria, o Conselho Federal de Medicina Veterinária já proíbe as práticas por meio das resoluções n. 877 de 15 de fevereiro de 2008 e n. 1.027 de 18 de junho de 2013, no entanto, prevê-se apenas a abertura de procedimento administrativo em face do profissional que praticar os procedimentos.

Segundo o PL, os procedimentos por pessoas não capacitadas são inadmissíveis por consistirem em ato de crueldade, como por exemplo, a retirada da cauda, que é a continuidade da coluna vertebral do cão e é um meio de comunicação entre os animais.

Com informações da assessoria da parlamentar.