Câmara aprova repasse de quase R$ 1 milhão por mês da Prefeitura para as empresas de transporte coletivo

camara plenário

Somente por parte da Prefeitura de Manaus, os empresários do transporte coletivo de Manaus vão poder contar com quase R$ 1 milhão (precisamente R$ 988.776,76), todos os meses, em dinheiro. Segundo explicações dadas, pelo prefeito Artur Neto e pelo Governador Omar Aziz (que também repassará dinheiro às empresas) esse montante de recursos “é para subsidiar o transporte coletivo” após a tarifa de ônibus ter voltado a custar R$ 2,75, preço praticado em março desse ano, antes do prefeito conceder o reajuste da tarifa para R$ 3. Trocando em miúdos, o valor de cerca de R$ 1,8 milhões, já somado o repasse feito também pelo Governo do Estado, é para que os “pobrezinhos” empresários do transporte coletivo possam cobrir o “enorme pr ejuízo” causado pela retorno do preço da passagem para 2,75.

Bem que o vereador petista, Waldemir José, ainda tentou impor alguma obrigação às empresas, como retorno ao repasse de recursos públicos, ou seja, do dinheiro do povo. Waldemir apresentou emenda determinando a suspensão do pagamento desse subsídio às empresas que não cumprissem o determinado no artigo 258 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), preceito legal que não precisaria nem da emenda do vereador petista para ser cumprido já que sempre existiu, e faz parte do contrato de concessão do serviço público feito com a Prefeitura. O artigo 258 da Loman determina obrigações das empresas de ônibus como o recolhimento dos tributos federais, INSS e FGTS, o que já ficou comprovado que há anos os empresários não cumpriam, e ai nda que as empresas deveriam garantir a segurança, conforto, higiene e regularidade dos serviços de transporte aos usuários, além de cumprir regras contratuais como horários, números determinado de veículos por rota, entre outras coisas –  o que os passageiros de ônibus são testemunhas de que nada é cumprido.

Mas, a emenda foi rejeitada pela maioria dos vereadores, entre eles Luiz Mitoso (PSD), Elias Emanuel (PSB), Marcelo Serafim (PSB), Felipe Souza (PTN), Mario Frota (PSDB), Jairo da Vical e Rosivaldo Cordovil, que defenderam o subsídio como forma de não onerar o preço da passagem para a população. O líder do prefeito, vereador Wilker Barreto (olha ele aí, minha gente!) puxou o coro dos vereadores da bancada governista que argumentaram que a emenda tinha “vicio de técnica legislativa”, já que seria “da competência do prefeito”, conforme o artigo 80 da Loman “dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal” – o mesmo que dizer que vereador pode apenas falar, mas fazer nada, quando se trata de transporte coletivo.  O projeto foi aprovado e já foi encaminhado para sançà £o do prefeito Artur Neto. (Any Margareth)