Câmara de Figueiredo instala comissão para analisar pedido de cassação de Romeiro e seu vice

Após acusações de corrupção e pedido de cassação de mandato do prefeito Romeiro Mendonça e de seu vice Mario Jorge Abrahão feito por um grupo de advogados, a presidente da Câmara municipal de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes Miranda, determinou a instalação de uma comissão especial que vai apurar e determinar a “admissibilidade ou rejeição das denúncias” contra o prefeito da cidade e seu vice. (ver documento no final da matéria).

A comissão foi instalada na quarta-feira passada, 20 de junho, e tem um prazo de dez dias para emitir parecer, conforme determina a presidente do Legislativo municipal de Figueiredo. Os vereadores que compõem a comissão são: Anderson Rodrigues Leal de Melo (presidente), Jonas Castro Ribeiro (relator), Simão Pacheco Teixeira (membro) e Odimar Cipriano da Silva (suplente).

O pedido de cassação de Romeiro Mendonça foi embasado em uma série de irregularidades que vão desde desvio de dinheiro público, até improbidade administrativa e superfaturamento de contratos.

Quem ingressou com quatro representações contra Romeiro foram os advogados Afonso Celso Jereissati Linhares, Clemente Augusto Gomes Neto, Haroldo Marques Bittar, Julio Cesar de Oliveira Maciel, Ricardo Almeida e Ricardo Amancio de Souza. O Radar teve acesso as representações na íntegra ( também ver no final da matéria).

Principais denúncias

A primeira denúncia envolve a contratação de imóvel para abrigar todas as secretarias municipais, tendo como beneficiária a empresa PSE Comércio de Alimentos Ltda. Acontece que essa empresa pertence a Paulo Sérgio de Sousa Albuquerque, irmão do empresário e ex-vereador, Marcos Quirino de Albuquerque, pai da esposa do vice-prefeito.

Importante ressaltar que as secretarias funcionam em sede própria, portanto sem necessidade do aluguel mensal de R$ 25 mil, pago desde março de 2017. Segundo os denunciantes, a prefeitura já pagou um total de R$ 300 mil em 12 meses por um prédio que nem está sendo utilizado, apenas para beneficiar a família da mulher do vice-prefeito.

“Com esse tipo de atitude, se cria um verdadeiro caos, tudo para beneficiar terceiros apadrinhados políticos e parentes consanguíneo de terceiro grau de seu vice-prefeito”, diz um trecho do documento.

Também há indícios de irregularidades num contrato no valor de R$ 70 mil, firmado entre o município e a empresa Francisco Guerra da Silva-ME, que pertence a um funcionário público municipal, que “exercia até março de 2017 a função de motorista”. A tal empresa foi contratada para realizar os serviços de “produção de eventos culturais cinema itinerante”, por sete meses.

Em outra denúncia, os advogados apontam a contratação sem licitação da empresa Engefort Construção, Manutenção e Conservação Ltda, que recebeu o valor global de R$ 384 mil para reformar escolas da rede municipal. Além disso, Romeiro ainda autorizou o aditivo de R$ 184 mil no contrato, totalizando mais de meio milhão, R$ 568 mil. No entanto, segundo os denunciantes, apenas cinco escolas foram reformadas e as demais, principalmente da zona rural permanecem sem manutenção.

Esse seria apenas um dos contratos da empresa Engefort com a Prefeitura de Figueiredo. Os denunciantes mostram que no ano passado, Romeiro pagou mais de R$ 3,5 milhões para a Engefort. Ao todo, a empresa soma mais de R$ 7,9 milhões em contratos firmados com a prefeitura de Presidente Figueiredo. Os advogados pedem investigação para que a prefeitura prove que existe justificativa para o pagamento de valores tão altos e a comprovação de que os serviços foram realizados pela empresa.

O prefeito “festeiro” e o vice são suspeitos ainda, de formação de cartel em processo licitatório e superfaturamento de serviços para locação de ônibus e micro-ônibus para uso escolar. Segundo as informações da denúncia, o valor inicial do pregão eletrônico era de R$ 3,6 milhões de reais, mas foi superfaturado para mais de R$ 5 milhões.

Além disso, eles são acusados de contratar a empresa SVX Serviços Profissionais, Construções e Transportes Ltda, por mais R$ 250 mil reais para executar serviços de drenagens. No entanto, a empresa é de Saullo Velame Viana que seria cunhado do vice-prefeito, Mário Abrahão e os serviços, segundo os denunciantes não teriam sido prestados.

Vale lembrar que o prefeito Romeiro Mendonça e seu vice já foram cassados pela justiça eleitoral de Presidente Figueiredo, mas foram mantidos nos cargos por força de decisão de um juiz substituto que transformou-se em titular da justiça eleitoral do município.

Denúncia 1

Denúncia 2

Denúncia 3

Denúncia 4

Comissão Especial