Câmara de Humaitá é alvo de operação por indícios irregularidades em licitação de obra orçada em R$ 120 mil

Foto: divulgação

A Câmara Municipal de Humaitá (distante 696 km de Manaus)  foi alvo da operação “Teto de Vidro” deflagrada nessa quarta-feira (14), pela Polícia Civil, para desarticular um esquema de licitação irregular no município supostamente realizada na gestão do antigo presidente do legislativo municipal, Luiz Alexandre Rogério de Oliveira, mais conhecido como “Alexandre Perote”. A ação é resultado de uma denúncia recebida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) indicando que o ex-gestor  teria dispensado uma licitação para uma obra orçada em R$ 120 mil para manutenção no teto da Casa Legislativa.

O MPAM recebeu, em janeiro de 2021, a denúncia da dispensa de licitação para consertar o teto e construir banheiros da Escola do Legislativo de Humaitá. A licitação foi conduzida pela Presidência da Câmara em dezembro de 2020. A obra inicialmente orçada em aproximadamente R$ 120 mil foi concluída no prazo de 15 dias.

Até o início da investigação preliminar, o promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti constatou que a licitação foi direcionada para contratação de uma determinada empresa, retirando a ampla concorrência, uma oportunidade para que outras empresas pudessem apresentar propostas melhores.

Na investigação, foram encontrados indícios de que a empresa L. França De Freitas – Me foi escolhida antes mesmo da abertura do processo de licitação. Na ação foram encontrados documentos que demonstram uma possível alteração nas datas para montagem do processo licitatório em benefício da empresa citada e para esconder o esquema.

A operação desta quarta consistiu na busca e apreensão devidamente deferida pelo poder Judiciário de Humaitá. Uma equipe formada pelo Ministério Público, com o promotor de justiça Rodrigo Nicoletti, em parceria com o delegado da Polícia Civil, Matheus Imperatriz, e os policiais civis cumpriu o mandado de busca e apreensão na Câmara dos Vereadores.

“Nós entramos em todas as salas da Câmara, e foram apreendidos documentos, processos licitatórios, livros de protocolos e oitivas de testemunhas no mesmo dia, na própria Promotoria de Justiça. Além da busca e apreensão, foi determinado a indisponibilidade de bens dos investigados e quebra do sigilo bancário e fiscal”, ressaltou o promotor.

Pedido de afastamento 

Em fevereiro deste ano, o promotor de Justiça Caio Barros, do município de Humaitá ( a 696 km de Manaus) ajuizou uma ação com caráter de urgência, pedindo o afastamento do vereador presidente da Câmara Municipal, Manoel Domingos dos Santos Neves (PSB), alegando indícios de irregularidades encontrados no processo licitatório que resultou na contratação da empresa WM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS por serviços considerados próprios de servidores de carreira da casa e não de terceirização, além das diversas falhas no trâmite do certame.

(*) Com informações da assessoria do MPAM