Câmara de Parintins reprova contas do ex-prefeito Alexandre da Carbrás

Atendendo ao parecer do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a Câmara Municipal de Parintins desaprovou as contas do ex-prefeito de Parintins (a 534 quilômetros de Manaus), Carlos Alexandre Ferreira da Silva (PTdoB), conhecido por ‘Alexandre da Carbrás’, referente ao exercício financeiro de 2014. (Confira o documento na íntegra no fim da matéria)

A informação foi publicada no Diário Oficial do Município , da última quinta-feira (1), por meio do Decreto Legislativo nº062/2018, assinado pelo presidente do Legislativo, vereador Maildson Araujo Fonseca.  

De acordo com o decreto, o TCE-AM emitiu parecer prévio pela reprovação das contas do ex-prefeito Alexandre da Carbrás no processo n° 10954/2015 e encaminhou à Câmara. No decreto, os vereadores afirmam que garantiram o contraditório e a ampla defesa ao ex-prefeito, mas ele não foi localizado.

“O exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme preconiza o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988, tendo, porém, o responsável não tendo sido notificado pessoalmente, pelos Correios, e ainda em mais uma tentativa, não localizado pelo Oficial de Justiça”, diz no decreto.

Em maio deste ano, o ex-prefeito teve as contas do exercício de 2015 desaprovadas pelo TCE-AM. Na ocasião, o ex-prefeito foi condenado a devolver R$ 5 milhões aos cofres públicos.

No último dia 26 de outubro, Alexandre da Carbrás teve, ainda, decretado o bloqueio de mais de R$ 1,5 milhão determinado pela Justiça Federal. O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) por improbidade administrativa e o valor é correspondente aos recursos repassados pelo governo federal para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que não tiveram a prestação de contas apresentadas pelo então prefeito.