Câmara de Eirunepé descumpre mais uma decisão de desembargador e manda prender advogado

Raimundo Augusto Rebouças Pinheiro

Presidente da Câmara Municipal de Eirunepé, Raimundo Augusto Rebouças Pinheiro

Sabe aqueles filmes de faroeste, bem antigos, que contavam histórias de cidades sem Lei? Pois, as notícias que chegam de Eirunepé só fazem lembrar esses filmes . Primeiro, os vereadores do grupo político do ex-prefeito Dissica Valério Tomaz, liderados pelo presidente da Câmara Municipal de Eirunepé, Raimundo Augusto Rebouças Pinheiro ? – esse último sobrenome tem tudo a ver com afronta a legalidade, não é mesmo –, e o vice-presidente da Casa, Walter Alexandre Menezes,  desrespeitando todas as normas legais suspenderam  o julgamento das contas de 2010 do ex-prefeito Dissica, que já tinham sido reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando a matéria já estava até em votação – 3 votos pela manutenção do parecer do TCE e consequente reprovação, e dois votos pela rejeição da decisão do TCE, aprovando as contas do ex-prefeito.

Depois, decidiram descumprir decisão da desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, que acatou mandado de segurança de quatro vereadores de oposição, e expediu liminar atestando a ocorrência dessas ilegalidades e determinando que as contas do ex-prefeito fossem levadas à votação. O presidente da Casa, Raimundo Pinheiro, sumiu pra Manaus, e o vice-presidente, Walter Menezes,  alegou, sem o menor constrangimento, inclusive oficialmente para a secretaria da Câmara, que estava hospitalizado, tomando soro, por conta de crise de diarreia. A desembargadora, até hoje, não fez sua decisão ser cumprida – por onde anda a premissa de que decisão judicial não se discute, se cumpre? , e isso deu o tempo necessário para que o presidente e o vice-presidente da Câmara de Eirunepé colocassem em prática, orientados pelo ex-prefeito Dissica , o plano de cassar um dos votos favoráveis a reprovação das contas, o do vereador José Joel Ferreira dos Santos, utilizando-se do fato de que o parlamentar, que é médico cirurgião, andou faltando algumas sessões plenárias para auxiliar o  prefeito de Itamarati, que estava com recursos escassos para pagar UTIs do ar e levar pacientes para serem operados em Manaus.

O vereador Joel fez as cirurgias desses pacientes no próprio município, e não teve como retornar a tempo para Eirunepé para participar das sessões plenárias. Vale ressaltar que o pedido para que o vereador-cirurgião prestasse ajuda ao prefeito de Itamarati veio do próprio vice-governador José Melo. Mais uma vez, os vereadores de oposição recorreram ao Tribunal de Justiça do Amazonas, questionando a legalidade da tentativa de cassação do vereador Joel Ferreira, e mais uma vez tiveram decisão favorável. O desembargador Domingos Chalub expediu liminar determinado suspensão de qualquer iniciativa de cassação do vereador, inclusive que o assunto fosse posto em pauta, na sessão plenária da semana passada. Mais uma decisão de desembargador do TJAM descumprida. A cassação do vereador Joel não só foi posta em pauta como foi o tema de toda a sessão plenária. O advogado Walfran Caldas que acompanhou o seu cliente, vereador Joel, à Câmara Municipal de Eirunepé, recebeu voz de prisão do presidente da Casa, vereador Raimundo Pinheiro, que inclusive chamou a policia. Isso só não ocorreu porque o delegado de policia do município, que é formado em Direito, disse que a prisão era arbitrária. (Any Margareth)