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Câmara irá revogar cerca de 2 mil leis em desuso em Manaus

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), informou que mais de 1.800 leis vigentes na capital amazonense serão revogadas pelo Legislativo municipal, neste mês de dezembro.

A Casa Legislativa realizou um estudo dos últimos 70 anos das 6.441 leis sancionadas e promulgadas. Do total, 500 leis estão aptas a serem canceladas pela Casa Legislativa e 1.344, de autoria do Executivo Municipal, serão analisadas pelo autor, por estarem em desuso, para também serem revogadas, totalizando 1.844 leis que precisarão ser revogadas.

Wilker Barreto (PHS), constituiu uma Comissão Técnica, supervisionada pela da Diretoria Legislativa da Casa, para analisar todas as leis das últimas sete décadas.

Segundo ele haviam leis, datadas da década de 1920, que já estavam em desuso, mas que continuavam vigentes. Ele citou como exemplo, a lei que criou a profissão de acendedor de lampião.

“Isso é do início do século. Tempo em que as luzes das vias públicas de Manaus eram alimentadas com querosene. Isso até hoje está em vigor, é lei, e essa profissão não existe mais. Não tem eficácia, mas até o dia de sua revogação ela gerou direito. Assim, como esta, muitas leis já não têm mais a eficácia, também por conta do tempo”, explicou Wilker Barreto.

Consolidação

De acordo com a diretora do Legislativo, Evelina Câmara, a revisão das lei vai permitir que os vereadores e os servidores da CMM tenham mais facilidade para encontrar as leis aprovadas pela Casa.

“Quando um vereador apresenta a lei ele não sabe se o projeto já foi apresentado no passado. Aqui tínhamos dificuldades de encontrar essas leis. E, são muitas. A revogação e todo esse trabalho auxiliará muito os vereadores”, afirma Evelina Câmara.

Segundo Evelina, entre o processo de pesquisa das leis e digitalização, que já dura, pouco mais de um ano, a comissão ainda tem dificuldades de encontrar as leis apresentadas no passado. “Durante o trabalho estimávamos aproximadamente dez mil leis. Fizemos as pesquisas, fomos na biblioteca pública, e só conseguimos encontrar sete mil leis. Mas, tirando as quase duas mil leis (500 pela Câmara e 1.344 pela Prefeitura) que não servem pra nada, mas estão em vigor, isso vai significar muito para a parte jurídica de Manaus”, explicou Evelina.

Outro planejamento em vista pela comissão, é a consolidação das leis. “Temos muitas leis parecidas. Nossa meta é fazer a fusão dessas leis. Vamos pegar cinco leis, que tem o mesmo tema, e só existirá uma sobre aquele assunto. São quase 200 leis que estão aptas a serem consolidadas”, afirmou.

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMM.