Câmara Municipal aprova CPI para investigar Prevent Senior em São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (30), uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a Prevent Senior na cidade.

O plano de saúde já é alvo de investigação da CPI da Covid no Senado. O autor do requerimento é o vereador Antonio Donato, do PT, que é ex-presidente da Câmara Municipal.

No Senado, a Prevent Senior entrou no radar da CPI após o recebimento do dossiê dos médicos da operadora, que relatou que hospitais da rede eram usados como “laboratórios” para estudos com medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19, como a hidroxicloroquina. Os familiares dos pacientes não seriam informados de que receberiam esses medicamentos.

Entre os motivos para realizar as apurações na esfera municipal, o vereador Donato cita o fato de que a sede administrativa da Prevent Senior fica na cidade de São Paulo e boa parte dos hospitais da operadora também.

“A Prevent Senior é uma empresa de seguros de saúde basicamente paulistana, as vítimas são paulistanas e paulistanos em sua maioria, a falsificação de dados de óbitos impacta as estatísticas de São Paulo, a vigilância sanitária tem responsabilidade na fiscalização. Então, a gente acredita que possa avançar até porque a CPI em Brasília se encerra e tinha um foco mais amplo”, disse Donato.

O requerimento cita, entre outros pontos, diligências do Serviço Funerário Municipal para garantir a correta causa mortis nas certidões de óbito e “que a conduta da empresa Prevent Senior no enfrentamento da Covid-19 pode ter levado a óbito diversos munícipes paulistanos, podendo inclusive estar caracterizado o crime de homicídio doloso a ser tipificado no quadro diretivo da citada empresa”.

A CPI foi aprovada de maneira relâmpago, resultado de uma costura que vinha sendo feita nos bastidores.

A comissão terá certo equilíbrio entre representantes da situação e da oposição na Casa. Com cinco integrantes, além do PT, a comissão terá vereadores também do bloco DEM-MDB, PSDB, PSOL e Podemos-PP.

Para o vereador Donato, há um sentimento comum na Câmara de que o assunto deve ser investigado.

É a quarta CPI aprovada na Casa —as três em andamento são a dos animais, dos aplicativos de transporte e da violência contra trans e travestis.

Médico cardiologista que continuou atuando na pandemia, o vereador Paulo Frange (PTB) também será integrante da CPI. Ele diz que a comissão vai se ater às questões do município, mas isso inclui um amplo leque de assuntos, desde protocolos sanitários a questões de regularidade dos prédios, entre outros pontos.

Frange explica que a CPI também pode requerer buscas e apreensões, por exemplo, mas tem de estar respaldada em decisão judicial para essa e outras medidas. Eventuais comportamentos criminosos, se constatados, serão encaminhados para para a Justiça.

O vereador frisa, porém, que deve ser separada a questão da autonomia médica de casos em que médicos são coagidos a receitar determinados medicamentos, conforme as denúncias relativas à Prevent Senior.

A CPI já terá de onde começar a buscar informações, uma vez que a gestão municipal já fez uma apuração relativa ao assunto. Logo no começo da pandemia, a Prefeitura de São Paulo chegou a investigar a Prevent Senior devido a suposta falta de prestação de informação a respeito de um paciente em uma de suas unidades.

“Temos que separar aquilo que está sendo investigado, deixando muito claro para que o usuário da Prevent Senior que paga muitas vezes da aposentadoria o plano de saúde fiquem seguro de que não tenha outros problemas lá que a gente venha a descobrir que possa colocar em risco a saúde deles”, disse Frange.

A Prevent Senior também deverá ser investigada em CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde foi protocolado requerimento por vereadores e proposto por Paulo Fiorilo (PT). Ali, a CPI deve seguir a mesma dinâmica da comissão do Senado, com oitivas semanais e diversos de depoentes —indo de representantes da rede hospitalar aos secretários de Saúde do estado, Jean Gorinchteyn, e da capital, Edson Aparecido.