Câmara pode concluir votação de proposta que permite a venda de distribuidoras de energia

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobras é o destaque do Plenário para a segunda semana de julho. Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para o PL 10332/18, do Executivo, mas precisam votar os destaques apresentados ao texto.

O relator incluiu no texto outros dispositivos que constavam de seu projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 814/17 sobre o mesmo tema e cuja vigência foi encerrada sem votação.

Entre os pontos incluídos estão regras para o risco hidrológico e para ressarcimentos a usinas geradoras do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT).

As seis distribuidoras sob controle estatal são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende Roraima.

Em fevereiro, a Eletrobras determinou a venda de cada distribuidora pelo valor simbólico de R$ 50 mil, assumindo as dívidas das seis empresas. A Eletrobras alega que o leilão é vantajoso, porque a ineficiência das empresas tornou a concessão inviável do ponto de vista jurídico e econômico.

Fonte: Agência Câmara Notícias