Câmara vai começar pagar URV aos funcionários a partir do mês de março

CMM

A partir do mês de março, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) retomará o pagamento da Unidade Real de Valor (URV) aos funcionários efetivos, dívida devida aos servidores desde a implantação do Plano Real, em 1994. Ao todo, 370 servidores efetivos da ativa serão beneficiados, além de outros 79 aposentados e pensionistas da CMM terão suas perdas salariais convertidas em URV.

A garantia é do presidente da Casa Legislativa Municipal, vereador Wilker Barreto (PHS), ao explicar que os recursos para a quitação da dívida, no valor orçamentário de R$ 2 milhões, previstos para este ano, são provenientes do fundo de reserva para essa finalidade, o equivalente a R$ 1,5 milhão, acrescido de R$ 500 mil oriundos da proposta orçamentária do ex-presidente da Casa, vereador Bosco Saraiva (PSDB), inserida na Lei Orçamentária Anual de 2015 (LOA). O beneficio será pago em dez parcelas aos servidores.

O pagamento da URV aos funcionários da Câmara vem ocorrendo desde junho do ano passado, após ação judicial favorável a uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de 2001, que beneficiou os servidores da Casa Legislativa.

Na decisão, a Justiça obrigou a Câmara, a título de reserva, a transferir o valor de R$ 1 milhão, de um departamento de “contingência de imprevistos”, para o departamento de folha de pessoal. O montante foi repassado desde o ano passado em seis parcelas, depositadas diretamente na conta bancária dos servidores efetivos.

A reposição das perdas salariais aos servidores da Câmara, ocorrida na conversão do Real para URV, era uma das grandes lutas travadas pelos funcionários.

Foto: Robervaldo Rocha (Dircom/CMM)