Candidata a prefeita de Santa Isabel do Rio Negro usa documento falso para obter registro no TRE

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A ex-prefeita do município de Santa Isabel do Rio Negro, Eliete Beleza (PSD), candidata a prefeita novamente, pela coligação “Construindo os caminhos para o progresso”, apresentou documento falso do Tribunal de Contas da União (TCU) para validar seu registro de candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A denúncia foi apresentada na última sexta-feira (9), ao delegado da Polícia Civil do município, Aldiney Nogueira, pelos representantes da coligação “Por uma Santa Isabel mais humana e justa”, Emerson Monteiro e Carlos Nery.

De acordo com os documentos recebidos pela reportagem do Radar Amazônico (veja abaixo) a candidata Eliete Beleza apresentou uma certidão negativa supostamente emitida pelo TCU e assinada pelo servidor Jorge Moreira Gonçalves, de matrícula nº 24037-89-A, afirmando que não consta em nome da candidata registro de Tomada de Contas Especial, Prestação de Contas ou Tomada de Contas julgadas Irregulares ou com efeito suspensivo.

A farsa foi desmentida pelo próprio Tribunal de Contas da União que respondeu ao delegado Aldiney Nogueira, que “a certidão não é autêntica, ou seja, não foi emitida pelo TCU”. De acordo com o secretário do TCU, Uadson Ulisses Marques Martins, o documento apresentado pela candidata Eliete Beleza possui claros sinais de falsificação. “Todos os documentos do TCU deste tipo são assinados eletronicamente; a ausência do código de verificação de autenticidade; posição incorreta do logo do TCU”, afirma o secretário do TCU.

FUNCIONÁRIO FANTASMA

A identidade do servidor que assina o documento, Jorge Moreira Gonçalves, de matrícula nº 24037-89-A, não foi reconhecida pelo Tribunal de Contas da União. “O Sr. Jorge Moreira Gonçalves, subscritor da certidão em análise, não integrou e não integra o quadro de servidores do TCU”, diz o secretário do TCU.

O TCU afirma ainda que nenhum dos documentos emitidos pelo tribunal é assinado de próprio punho. “Vale esclarecer que as certidões emitidas pelo TCU, além de serem assinadas por meio digital, também só podem ser assinadas por servidores”.

CONTAS REPROVADAS

No Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a ex-prefeita Eliete Bezerra tem oito contas, das quais, sete julgadas regulares com ressalva (quando o gesto tem irregularidades, mas os conselheiros resolvem aprovar dando “conselhos” de gestão administrativa), e uma julgada irregular, do exercício de 2012.

Pelo menos onze processos constam no Tribunal de Contas da União contra a ex-prefeita Eliete Beleza (PSD), dos quais, uma Tomada de Contas Especial pela irregularidade na aplicação de R$ 515 mil reais firmando num convênio entre a prefeitura de Santa Isabel do Rio negro e a Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para execução de melhorias sanitárias domiciliares no município e suas comunidades.

As contas foram julgadas irregulares e para os ministros do TCU houve “prejuízo ao erário, no montante original de R$ 400 mil, oriundo da constatação de irregularidades na execução e na prestação de recursos do convênio em análise”, afirma o voto do relator no Acórdão 3453/2015.

Em outro processo julgado irregular (Acórdão 6284/2016), a ex-prefeita foi multada em R$ 20 mil e ainda tem que dizer ao TCU o que fez com R$ 467 mil enviados pelo Fundo Nacional de Saúde para investir no Programa de Atenção Básica de Saúde. (Kleiton Renzo)

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