Candidata à prefeitura de Itamarati e ex-prefeito são alvos de ação do MPAM por improbidade administrativa 

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A candidata à Prefeitura de Itamarati, Francisca Graciene Nogueira Feitosa mais conhecida como “Santa” e o ex-prefeito da cidade, João Medeiros Campelo, se tornaram alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) por improbidade administrativa.

De acordo com o MP, as contas de João Medeiros referentes ao exercício de 2011, foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e a candidata à prefeitura do município se tornou alvo após a acusação de acúmulo de cargos públicos no ano de 2018.

Segundo o órgão, na gestão do então prefeito João Medeiros Campelo, consta fraude em processo licitatório de aquisição de medicamentos, derivados de petróleo, gênero alimentícios, material de expediente, material hospitalar, além da contratação de uma diarista temporária.

Consta que, durante sua gestão foram realizadas despesas de R$ 76.120,00 (setenta e seis mil e cento e vinte reais), sem que fosse realizado processo licitatório, inexigibilidade ou dispensa de licitação. Na ação, além da suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, o promotor de Justiça, Caio Lúcio Fenelon, pede o pagamento de multa de ate duas vezes o valor do dano, e a devolução R$ 648.640,63 (seiscentos e quarenta e oito mil e seiscentos e quarenta reais e sessenta e tres centavos), referente ao ressarcimento do dano praticado, valor este que deve ser atualizado e recolhido para a prefeitura de Itamarati.

O Promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon ajuizou, ainda, Ação Civil Pública contra a candidata a prefeitura do município pelo Partido Progressista, Francisca Graciene Nogueira, por acúmulo de cargos públicos no ano de 2018, onde a mesma exercia um cargo de confiança no Governo do Estado do Amazonas, no Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas (IDAM), e em paralelo, exercia o cargo de professora efetiva no município.

A Prefeitura e o IDAM, receberam requerimentos para o envio das cópias da lista de presença, local de lotação e carga horária da investigada entre o período de abril de 2018 até presente ano de 2020. A prefeitura informou que Francisca é servidora municipal desde o ano de 2006 como professora, já o IDAM não prestou as informações solicitadas.

Além da perda dos direitos políticos de oito a dez anos, o promotor de Justiça pede ainda o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do dano aos cofres públicos

Com informações do MPAM