Candidatos de São Paulo de Olivença estão proibidos de distribuir cestas básicas por conta da pandemia; multa pode chegar a R$ 100 mil

Foto: Carlos Braga/Pinterest

A distribuição de cestas básicas ou quaisquer outros bens que possam trazer vantagens aos eleitores de São Paulo de Olivença (a 915 km em linha reta da capital), sob justificativa de ajudar famílias carentes durante o período de pandemia, está suspensa até que seja encerrada a apuração do pleito eleitoral. A determinação é da Justiça Eleitoral do município após suspeita de que candidatos poderiam estar se beneficiando eleitoralmente da distribuição de cestas  Os candidatos e coligações que descumprirem as medidas terão que pagar multas que podem variar de RS50 mil a R$100 mil.

A medida foi realizada após um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que se baseou na Recomendação Ministerial, que estabelece diretrizes a serem observadas quanto a doação de cestas básicas no contexto do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID-19, com a fixação de regras mínimas para a distribuição de bens que atendam às necessidades básicas da população, sem descumprimento da legislação eleitoral.

Na recomendação expedida pelo MP, consta que a distribuição gratuita de bens como serviços, valores ou benefícios, diante da situação de emergência declarada após o surto do novo coronavírus (COVID-19), deve ser feita com prévia fixação de critérios objetivos e estrita observância do princípio constitucional da impessoalidade. Constando assim a necessidade de comunicação ao MP do município, a antecedência que for possível, de qualquer medida que importe na distribuição gratuita de bens, nos casos que não for possível a comunicação antecipada, as informações devem ser passadas ao MP no limite máximo de cinco dias após a execução.

A determinação, expedida pelo Juiz da 22ª Zona Eleitoral de São Paulo de Olivença, é de que interrompam imediatamente a distribuição de cestas básicas ou quaisquer outros bens até o fim das eleições municipais, e que providenciem o retorno das cestas básicas que tenham sido retiradas do depósito e que ainda não tenham sido entregues aos destinatários. O juiz determina ainda que informem a quantidade de cestas básicas armazenadas e que prestem informações a respeito das irregularidades narradas.

O descumprimento das medidas expedidas acarretará a aplicação de multa, às Coligações e Candidatos envolvidos, no valor de R$50.000,00 a R$100.000,00, conforme a extensão do ato, a ser recolhida em favor do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário).
(*) Informações MP