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Cansados de esperar pela promessa do Governo, deputados apresentam projeto da “Cesta Básica Popular”

Há pelo menos dois meses, após encontro dos deputados estaduais com o governador Omar Aziz, ficou definido que seria formada uma comissão de parlamentares que após, audiências com segmentos da sociedade e reuniões com empresários do setor, formularia um proposta ao Governo do Estado, onde houve redução das alíquotas de ICMS (atualmente de 17%) sobre os produtos da cesta básica, com o compromisso dos empresários de que a redução de impostos seria repassada aos preços dos produtos, diminuindo assim os custos dos gêneros alimentícios à população.

Após aguardar dois meses pelo posicionamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os deputados estaduais Marcos Rotta (PMDB), Marcelo Ramos (PSB), Conceição Sampaio (PP), Luiz Castro (PPS) e Adjuto Afonso (PP) apresentaram, na manhã desta quarta-feira (3), um projeto de lei (PL) que institui no Amazonas o programa “Cesta básica Popular”.

A proposta garante a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 1% sobre os produtos da cesta básica somente para as empresas que aderirem ao programa. Os deputados que apresentaram o PL são membros de uma Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), criada para realizar um estudo e formular uma proposta, em parceria com a Sefaz, a ser apresentada ao governador com os mecanismos de fiscalização e garantias de que esse benefício chegue ao consumidor final.

“Solicitada e apoiada pelo governador Omar Aziz, criamos uma comissão, realizamos audiências públicas, estudamos e debatemos a questão com empresários do setor, os quais se comprometeram em repassar o benefício ao consumidor. No entanto, por falta de diálogo com a Sefaz, até hoje não chegamos a um acordo. Mas precisamos dar uma resposta à sociedade e essa resposta será dada por meio deste projeto de lei, que agora passa a tramitar na Casa Legislativa”, explicou Rotta, ao acrescentar que está confiante e conquistar o apoio dos pares para a aprovação da proposta em plenário.

Segundo Rotta, o Amazonas é o único Estado do país a cobrar 17% de ICMS sobre os produtos da cesta básica, fato que vai à contramão da política do governo federal, o qual desonerou esses itens de PIS/Confins.

“A Sefaz afirma que a alíquota de 1% de ICMS sobre os itens básicos é impraticável. Isso porque desobedece a um regulamento do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que proíbe a incidência de ICMS abaixo de 7% sobre os produtos da cesta básica. No entanto, o Amazonas passou nove anos praticando a alíquota de 1% e só agora é proibido? Isso deve ser revisto e por isso defendemos a cobrança de 1% do imposto, desta forma iremos garantir que o alimento chegue à mesa do consumidor com um preço mais em conta”, justificou o parlamentar.