Carlos Almeida vai processar diretor da Imprensa Oficial que impediu publicação de exoneração de Bonates

Vice-Governador mantém argumentos contra Secretário de Segurança no Ato de Exoneração que acabou não publicado no DOE

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O Radar Amazônico apurou, com exclusividade, que o governador em exercício do Amazonas, Carlos Almeida Filho (PSDB) vai mover uma ação administrativa e criminal contra o diretor-presidente da Imprensa Oficial do Amazonas (IOA), João Ribeiro Guimarães Júnior, que teria impedido a publicação do ato de exoneração do secretário de Segurança Pública do Amazonas, Louismar Bonates. O documento foi encaminhado ao secretário da Casa Civil, Flávio Antony Cordeiro Filho, que assinou o recebimento às 21h37 do dia 21/07 (veja o documento no final da matéria). Segundo Carlos Almeida, a publicação do ato foi frustrada pela direção da Imprensa Oficial ainda na noite da quarta-feira. A IOA é subordinada à Casa Civil.

O vice-governador promete, ainda, continuar com a intenção de tirar do comando da Segurança Pública Louismar Bonates, por vários motivos, explicados no documento assinado por ele. Em nota, Carlos declarou que o ato de exoneração foi válido, e que na ausência de Wilson Lima (PSC) o vice-governador possui autoridade para assumir o poder executivo do Estado.

“Como determina a Constituição, a ausência do governador implica em imediato exercício do cargo pelo vice-governador, portanto, enquanto governador em exercício, meus atos são válidos. Acusações de fraude demonstram total desconhecimento da legislação por parte da equipe de Wilson Lima.”, declarou Carlos.

É importante ressaltar que o artigo 51 da constituição do Amazonas permite a substituição do governador em impedimento. O artigo 54 ainda confere ao chefe do executivo em exercício, o poder de exonerar, nomear e aposentar servidores.

O governador Wilson Lima está cumprindo agenda em Brasília, acompanhado do secretário Louismar Bonates, mas deve retornar à capital amazonense ainda hoje.

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Disputa pela SSP

O objetivo do decreto assinado pelo vice-governador, é substituir o atual titular da SSP, Louismar Bonates, pelo comissário de polícia, Mario Jumbo Aufiero. Na determinação, Almeida alega um suposto envolvimento de Bonates com uma facção criminosa que atua no estado, o que teria provocado a onda de ataques à instituições públicas e privadas nos dias 5, 6, 7 e 8 de junho. Na ocasião, uma organização criminosa divulgou uma carta, dizendo que os ataques eram uma forma de retaliação ao secretário, por possivelmente usar a Rondas Ostensivas Candido Mariano (ROCAM) para desviar carregamento de drogas para outra facção criminosa.

Além disso, o documento ainda cita a operação ‘Garimpo Urbano’ que foi deflagrada pela Polícia Federal no início do mês, e que resultou na prisão do então secretário adjunto de inteligência do Amazonas, Samir Freire, que é suspeito de usar a estrutura da Secretaria de Segurança Pública, chefiada por Bonates, bem como o sistema de interceptação telefônica, Guardião, para roubar cargas de ouro extraída supostamente de garimpos clandestinos.

Vale lembrar, que em julho de 2019, a Folha de São Paulo destacou a possível ligação de Bonates com um grupo de extermínio. De acordo com a reportagem, o secretário foi alvo de interceptações telefônicas com Felipe Arce Rio Branco, tenente-coronel e ex-chefe do serviço de inteligência da PM, que foi condenado a 33 anos de prisão pela morte do ex-policial civil, Santos Clidevar Lima, que foi supostamente assassinado por Felipe Arce a pedido de um traficante, que teria pago R$ 12 mil pelo crime. O corpo da vítima foi encontrado em uma propriedade que na época, pertencia a Louismar Bonates.

Wilson reage

Conforme divulgado em nota na manhã de hoje, o governador Wilson Lima classificou a determinação de exoneração como um ato criminoso e sem efeito oficial.

O documento não chegou a ser publicado, por isso não tem validade e efeito. Mas o ato gravíssimo tem o objetivo de causar instabilidade e danos ao Governo. Diante disso, o servidor será exonerado, tendo tido as senhas de acesso ao sistema de governo canceladas e sido proibido de entrar na Casa Civil. O caso foi encaminhado à polícia, que tomará todas as providências para responsabilizar os envolvidos nesse ato criminoso.”, diz trecho da nota.

Confira a resposta de Carlos Almeida na íntegra:

Nota Pública

Na noite da última quarta-feira (21), protocolei na Casa Civil do Estado do Amazonas o pedido de exoneração do secretário de Segurança Pública, coronel Louismar Bonates. Um ato de extrema necessidade diante do escândalo que a permanência do secretário representava à frente da pasta.

Além do colapso na Saúde, que infelizmente resultou na morte de muitos amazonenses, o estado vem sendo vítima de uma infinidade de desvios éticos que, segundo investigações, atingem também a Segurança Pública. Portanto, não tendo o governador exercido tal obrigação, coube a mim pedir a exoneração do secretário em nome da moralidade.

Como determina a Constituição, a ausência do governador implica em imediato exercício do cargo pelo vice-governador, portanto, enquanto governador em exercício, meus atos são válidos. Acusações de fraude demonstram total desconhecimento da legislação por parte da equipe de Wilson Lima.

Ressalto que todas as medidas criminais e administrativas serão tomadas em relação aos servidores que se opuserem ao cumprimento da ordem de exoneração. Posteriormente, caso Wilson Lima discorde de minha decisão, mesmo diante de todas as denúncias envolvendo o nome do secretário, o governador poderá reconduzi-lo ao cargo assim que retornar de viagem.

Carlos Almeida Filho – governador em exercício do Amazonas

Protocolo Exoneração

Determinação – Carlos Almeida