Casamentos presenciais são autorizados em espaços particulares no AM

Corregedoria volta a autorizar a realização de cerimônias presenciais de casamentos civis em ambientes privados

Foto:Divulgação / Chico Batata

A realização de cerimônias presenciais de casamentos civis em espaços particulares já está permitido no Amazonas, desde que sejam observadas as determinações e orientações de saúde pública expedidas por órgãos federais, estaduais e municipais. A permissão foi publicada em documento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), nessa segunda-feira (10)

Segundo a Corregedoria, o registrador civil e a autoridade celebrante deverão interromper imediatamente a celebração da cerimônia caso verifiquem o descumprimento de qualquer das medidas de saúde pública vigentes, sob pena de responsabilidade administrativa, devendo comunicar à CGJ/AM qualquer ocorrência nesse sentido.

O registrador civil e a autoridade celebrante, pela nova norma, ficarão responsáveis por informar adequadamente as partes (noivos) acerca das medidas de saúde pública vigentes e das condições necessárias para realização da cerimônia, devendo esta comunicação ser comprovada por consentimento escrito dos noivos em momento anterior ao início da cerimônia.

No documento divulgado nesta segunda-feira (10), a Corregedoria mantém a determinação divulgada anteriormente pelo órgão para que não sejam realizadas cerimônias presenciais nas sedes dos cartórios enquanto perdurar a situação de excepcionalidade em decorrência da pandemia, devendo os cartórios priorizar a realização de cerimônias por videoconferência.

A nova norma divulgada pela Corregedoria-Geral de Justiça passa a valer em todo o estado do Amazonas a partir desta segunda-feira (10 de maio), data em que o Provimento 393/2021 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

(*) Com informações do TJAM