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Caso Flávio: juíza manda redistribuir processo para Central de Inquéritos do TJAM

A juíza de direito titular da 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, decidiu redistribuir o processo que investiga a morte do engenheiro Flávio Rodrigues dos Santos, ocorrida em setembro deste ano. A decisão foi publicada nesta terça-feira (12) e atende à Resolução n. 06/2019-PTJ, que criou a Central, onde passarão a tramitar todos os processos em fase de investigação.

Com a decisão, o processo é redistribuído para a Central de Inquéritos do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) e, assim que o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), oferecer a denúncia sobre o caso, ele deverá voltar à 2 ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus. 

O processo referente ao homicídio do engenheiro começou antes da inauguração da Central e está sendo remetido obedecendo a um cronograma de remessa a ser cumprido pelas Varas Criminais Comuns e Especializadas de todos os processos em fase de Inquérito Policial, conforme a Portaria nº 0001/2019. 

Indeferimento

A magistrada também indeferiu o pedido de relaxamento da prisão feito pela defesa do investigado Elielton Magno de Menezes Gomes e indeferiu o pedido de extensão de benefício formulado pela defesa de José Edvandro Martins de Souza Júnior, devendo assim ser mantidas as prisões temporárias.

Com informações da assessoria do TJAM.