Caso seja cassado pelo TRE, o vice-governador Henrique Oliveira torna-se inelegível

Henrique-Oliveira valendo

As eleições desse ano para a Chefia do Executivo Municipal podem ter um candidato a menos, o vice-governador do Estado, Henrique Oliveira (Solidariedade) que, em outubro do ano passado, confirmou pré-candidatura à Prefeitura de Manaus, justificando que “a decisão da direção nacional do seu partido é disputar a eleição em todas as capitais, inclusive em Manaus”.

Caso seja confirmada a cassação de seu mandato na próxima sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), junto com o governador José Melo, por compra de votos na eleição de 2014, Henrique Oliveira estará inelegível, conforme artigo 1º, inciso I, alínea d, da Lei Complementar nº 64/90, com redação da Lei da Ficha Limpa (Lei nº 135/2010).

A Lei diz o seguinte:

“Art. 1º São inelegíveis:

I – para qualquer cargo:

  1. d) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes”.

Missão quase impossível

Captando informações junto a advogados da área de Direito Eleitoral, eles consideram ser praticamente impossível o vice-governador Henrique Oliveira, caso seja cassado, conseguir reverte a situação. Isso porque ele teria que conseguir ser inocentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em um novo julgamento, ou entrar com recurso com pedido de liminar para concorrer à Prefeitura de Manaus “sub judice” – Caso sob julgamento. Diz-se da causa sobre a qual o juiz ainda não se pronunciou.

Os advogados que atuam no ramo eleitoral acham difícil a reversão da inelegibilidade por Henrique Oliveira não só pela proporção que o julgamento tomou com a grande maioria dos juízes votando pela cassação, e a robustez das provas, e as denúncias de compra de voto tendo ocupado a mídia nacional…mais ainda pela escassez de tempo hábil para que Henrique Oliveira consiga uma decisão legal favorável a ele, já que isso tem que acontecer antes do término do prazo para registro de candidatura que é no dia 15 de agosto. (Any Margareth)