Casos de violação de direitos humanos pela ditadura podem ser denunciados pelo MPF

Rubens-Paiva

O Ministério Público Federal investiga cerca de 170 casos de violação de direitos humanos durante o regime militar no Brasil (1964-1985). Dessas apurações, quatro já viraram processos que estão em andamento e novas denúncias devem ser enviadas pelo MP à Justiça nos próximos meses.

Os dados fazem parte do relatório “Crimes da Ditadura”, apresentado no mês passado em seminário da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). O documento de 128 páginas deve ser divulgado oficialmente pelo MPF nos próximos dias.

O relatório foi feito com base em investigações do Grupo de Trabalho Justiça de Transição (GTJT), criado em novembro de 2011 pelo MP e formado por procuradores da República de diversas cidades do país, como Rio de Janeiro, São Paulo, Santos (SP), Uruguaiana (RS), Marabá  (PA) e Petrolina (PE).

As investigações realizadas pelos procuradores apuram crimes de homicídio, tratado também como execução sumária, sequestro, chamado de desaparecimento forçado, ocultação de cadáver e lesão corporal ou tortura – a maioria dos casos se refere a sequestro e ocultação de corpos.

Dos 170 procedimentos em andamento, 90% foram instaurados no Rio de Janeiro e em São Paulo. Há casos também de investigação em Marabá (PA) sobre violações cometidas durante a Guerrilha do Araguaia.

Apesar de manifestar a intenção de punição em todos os casos, o MP reconhece que, para efetivar as denúncias, terá que fazer esforço para a coleta de provas.

“Em razão do tempo decorrido entre o início dos fatos e o presente, provas se perderam e muitos autores e testemunhas dos crimes já faleceram. Sabemos que nem todas as investigações em andamento chegarão a converter-se em ação penal e que vários crimes infelizmente remanescerão impunes e sem respostas”, afirma o documento.

Uma das ações que devem ser propostas é sobre o desaparecimento e morte do ex-deputado Rubens Paiva (foto). Recentemente, a Comissão Nacional da Verdade, ligada à Presidência, concluiu que o ex-parlamentar foi assassinado. 

Outra ação, já em andamento na Justiça, é contra o major Sebastião Curió Rodrigues de Moura, acusado de sequestros na Guerrilha do Araguaia, e corre em Marabá. Outra denúncia foi recebida em Marabá contra o militar Lício Augusto Macial, acusado de sequestrar militantes contrários à ditadura.

Dois processos são contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Em um deles, a denúncia foi rejeitada pela Justiça de São Paulo, mas o MP recorreu. Em outro também em São Paulo, o coronel já virou réu.

Fonte: G1