CCJ da Assembleia Legislativa analisa “PEC Jabuti” com nova manobra contra Constituição do Amazonas

(Foto: Danilo Mello/Aleam)

Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, na sessão desta terça-feira (15) o regime de urgência, da PEC 06/2020 que altera dispositivos da Constituição do Amazonas. Com isso, os parlamentares também poderão aprovar um ‘Jabuti’, revogando a Emenda à Constituição (EC) 121/2020 – que ficou conhecida como “PEC Miojo”.

O ‘Jabuti’ escondido na PEC se dá por conta de uma nova manobra do presidente da Casa, Josué Neto (Patriota) e Roberto Cidade (PV). A matéria, que foi subscrita por oito deputados, revoga a EC-121/2020 que adiantou a data da eleição da Mesa Diretora, mas mantém o resultado da mesma, não revogando a votação que elegeu a chapa de Cidade para presidência. Na prática, os parlamentares consideram, só agora, que a “PEC Miojo” não vale mais, no entanto, tudo que resultou a partir dela continua, estranhamente, valendo. É o que diz o artigo 4º da “PEC Jabuti”.

“Fica revogada a Emenda Constitucional nº 121 de 03 de dezembro de 2020, ratificados os atos legislativos durante sua vigência”, diz o artigo da PEC.

Na justificativa, o texto informa que a “questão que se busca alterar diz respeito ao resguardo das competências constitucionais a qual a Assembleia Legislativa pode legislar”.

Com tudo isso, os parlamentares apenas  mudaram a data da eleição favorecendo o deputado Roberto Cidade (PV) e sua chapa. Essa seria a segunda alteração na Constituição em apenas 15 dias.

A “PEC Jabuti” foi assinada pelos deputados Carlinhos Bessa (PV), Delegado Péricles (PSL), Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Júnior (MDB), Felipe Souza (Patriotas), Josué Neto (Patriotas), Roberto Cidade (PV) e Wilker Barreto (Podemos).

A proposta seguiu para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise que deve ser feita nesta quarta-feira e ser encaminhada para pauta de votação na quinta-feira (17). Isso se não for uma tramitação de três minutos, como na “PEC Miojo”.

Outra mudança

Além de alterar novamente a data da eleição da Mesa Diretora, a PEC nº 6/2020 também busca limitar o remanejamento de recursos do orçamento total do Estado em 4%, sendo nula de pleno direito a autorização que exceder a este limite.

Veja a PEC 06/2020