CCJ do Senado sabatina André Mendonça, indicado de Bolsonaro ao STF

André Mendonça | Marcos Oliveira/Agência Senado

Após uma espera recorde, o ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-Geral da União, André Mendonça, é sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (1º).

A sabatina é a continuidade do caminho Mendonça a uma das cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF), desocupada desde a aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello, e foi marcada pela espera recorde entre a indicação por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL) e a marcação da sabatina na CCJ, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Mendonça é apontado como o nome “terrivelmente evangélico” que Bolsonaro prometera indicar ao Supremo. O ex-ministro é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, localizada em Brasília, e teria prometido ao presidente representar um “ideal” cristão na Suprema Corte – fato pelo qual deverá ser questionado pelos senadores.

A relatora da sessão será a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o que foi definido por Alcolumbre ao acatar a um pedido feito pelas bancadas evangélica e feminina.

Eliziane é integrante da oposição ao governo Bolsonaro, mas apoia o nome de Mendonça. E, assim como ele, é evangélica. Segundo relatório obtido pela analista de política da CNN Thais Arbex, a senadora emitiu parecer favorável a aprovação de Mendonça.

Após a sabatina na CCJ, a comissão emite um parecer ao plenário do Senado, onde todos os senadores decidem se a indicação do presidente da República pode realmente ocorrer. O candidato a ministro precisa ser aprovado pela maioria absoluta da Casa — ao menos 41 dos 81 senadores.

Na chegada ao Senado Federal, a relatora da sessão, Eliziane Gama, afirmou que a pecha de “terrivelmente evangélico” atribuída a André Mendonça foi “superada” neste momento. Mesmo assim, a senadora criticou declarações do presidente Jair Bolsonaro a respeito.

“Quando o presidente apresenta um nome e carrega o termo ‘terrivelmente evangélico’, acabou trazendo polemica desnecessária”, afirmou.

“Se tivesse indicado o nome do André Mendonça sem polemizar tanto, talvez a gente não teria sofrido o que sofreu em questão aos debates. Não foi algo certo, algo do ponto de vista ético, e foi algo que depois foi contra a indicação de André”, disse.

Eliziane Gama também definiu um documento apresentado por ela na noite de terça-feira (30) como um “relatório” com dados e informações para auxiliar os senadores nas inquisições.

Segundo ela, serão aprofundadas questões sobre as visões de Mendonça a respeito de liberdade de imprensa, estado laico e temáticas ambientais, a fim de avaliar o “notório saber jurídico e a capacidade técnica de ocupar esse cargo [de ministro do Supremo]”, afirmou a senadora.

Como ocorre a aprovação de nomes ao Supremo

Antes de a escolha do presidente ir a plenário no Senado, é de responsabilidade da CCJ do Senado Federal realizar a sabatina, ou seja, analisar se o indicado possui notável saber jurídico para ocupar o cargo.

O indicado é questionado sobre diversos assuntos em diferentes áreas: política, jurídicos e até perguntas de cunho pessoal. Mendonça, por sua vez, deverá responder a 27 parlamentares. O relatório da senadora Eliziane Gama aponta que ele terá grande responsabilidade e compromisso com o Estado laico e com a democracia.

“Por se tratar do indicado um integrante do movimento protestante, recai sobre ele grandes responsabilidades e compromissos para com o Estado Laico e a democracia, temas que serão o centro da inquirição que faremos no dia de hoje”, diz um trecho do parecer.

Carreira acadêmica e profissional de Mendonça

Natural de Santos, no litoral paulista, o advogado de 48 anos é formado pela Faculdade de Direito de Bauru, no interior de São Paulo.

Também possui o título de doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

Mendonça atuou na Advocacia-Geral da União (AGU) desde 2000. Na instituição, exerceu os cargos de corregedor-geral e de diretor de Patrimônio e Probidade, dentre outros. Em 2019, ele assumiu o comando da AGU com a chegada de Bolsonaro à presidência, mas não ocupou apenas este cargo desde então.

Após a saída do ex-ministro Sergio Moro, Mendonça assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública em abril de 2020. No entanto, voltou para a AGU em abril de 2021 após a mais recente reforma ministerial do governo Bolsonaro, ocasionada após crise com o alto-escalão das Forças Armadas.

Após a indicação, Mendonça foi exonerado do cargo em agosto para aguardar a sabatina na CCJ do Senado.