Certidões cíveis e criminais para fins eleitorais podem ser emitidas pelo site do TJAM neste ano

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O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) disponibilizou um link para emissão das Certidões Cíveis e Criminais de 2.º Grau para fins eleitorais (o registro de candidaturas). Em anos anteriores, os interessados precisavam fazer a retirada do documento presencialmente na sede do TJAM, no Aleixo, em Manaus.

O primeiro turno das eleições municipais de 2020, está previsto para ocorrer no dia 15 de novembro. Neste ano, após a solicitação, a certidão será disponibilizada no próprio portal.

As Certidões Cíveis e Criminais de 2.º Grau para Fins Eleitorais estão entre os documentos que devem ser apresentados pelos partidos para requerer o registro de candidaturas perante à Justiça Eleitoral. A criação do link pretende contribuir com a redução de custos operacionais e tornar mais célere a prestação de serviço, além de atender as medidas de segurança e distanciamento social implementadas como parte das ações de combate ao novo coronavírus.

“A medida objetiva facilitar o atendimento tanto aos candidatos da capital quanto do interior do Estado do Amazonas, os quais precisariam se deslocar a Manaus para solicitar o documento. Dessa forma, contribuímos, ainda, com a diminuição de custo para o jurisdicionado; com a economia de matéria prima utilizada na confecção das certidões, como papel, tinta de impressora, entre outras, e ainda evitamos a aglomeração de pessoas, principalmente nesse momento de distanciamento social devido à pandemia da covid-19”, ressaltou Gilmar Cruz de Lima, chefe do Setor de Certidão, Reprografia e Autenticação de Documentos do 2.º Grau do TJAM.

A solicitação e emissão das Certidões Cíveis e Criminais de 2.º Grau para Fins Eleitorais deve ser feita pelo link https://consultasaj.tjam.jus.br/esaj/portal.do?servico=810200 ou, ao acessar o site www.tjam.jus.br > escolher Menu > Pedido de Certidão > Certidões 2.º Grau.

Outros tipos

Desde março, em virtude da pandemia da covid-19, as atividades do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas estão sendo realizadas em sistema de home office (de maneira romota). Gilmar Lima explica que, em virtude disso, o serviço de expedição das demais certidões – como “Nada Consta”; “Narrativas”; “Militância” e “Trânsito em Julgado” –, deve ser solicitado através de requerimento para o e-mail institucional [email protected] ou, ainda, pelo telefone e WhatsApp, (92) 99395-9780.

Certidões de 1.º Grau

O processo de emissão de certidões de 1.º Grau permanece sendo feito de forma online, também pelo site do TJAM, por meio deste link. Em caso de dúvidas, o setor responsável disponibiliza o e-mail [email protected] para contato.