CGL de Amazonino contrata para Susam empresa investigada pelo MPF por fraudar documentos

Mesmo a empresa Norte Comercial Distribuidora de Medicamentos Ltda respondendo a denúncia no Ministério Público Federal (MPF) sob suspeita de falsificar documentos (registro da denúncia no final da matéria), suas propostas continuam sendo aprovadas pela Comissão Geral de Licitação. Desta vez, a empresa conseguiu contratos para operar serviços de lavanderia para a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam). As investigações do MPF giram em torno de indícios de que a empresa teria fraudado atestado capacidade técnica para participar de licitações.

De acordo com a denúncia feita por outras empresas que participaram do certame, a empresa foi a vencedora da licitação mesmo não tendo apresentado o menor valor comercial em sua proposta, o que deixa a contratação sob suspeita, uma vez que os critérios da CGL deveriam ser rigorosos.

A Norte Comercial ainda apresentou balanço fiscal vencido desde 2016, o que a excluiria completamente de qualquer processo de licitação de prestação de serviços. Outra curiosidade é a quantidade de vezes que a empresa adaptou o seu CNPJ para oferecer produtos diferenciados como os de lavanderia, uma vez que é uma representante comercial.

Referente a denúncia sobre a falsificação do atestado de capacidade técnica, o questionamento feito pelo MPF é de que o documento foi assinado por José Diniz Filho, do departamento de logística da Susam. Segundo a denúncia do Ministério Público, o servidor não poderia ter assinado o Atestado de Capacidade Técnica emitido para empresa, pois a UPA (Unidade de Pronto atendimento), localizada no Campos Salles, para o qual o serviço seria destinado, não possui Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), objeto da contratação.

O MP afirma que o atestado emitido foi forjado para beneficiar a empresa que também possuía informações privilegiadas repassadas antecipadamente por servidora da Susam, pois seus proprietários fazem parte do convívio de diretores da secretaria.