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Chega na Assembleia projeto do Governo que acaba com aumento do ICMS

O governador do Amazonas, David Almeida, encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) a Mensagem Governamental nº 82/2017 que revoga a Lei nº 4.454, que aumentou em 2% a cobrança na alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre 13 produtos, incluindo a gasolina e o óleo diesel.

A matéria foi recebida pelos deputados estaduais nesta terça-feira (26), e se tornou o Projeto de Lei nº 169/2017. O mesmo terá três dias para tramitar na Casa até ser votado, no entanto, alguns parlamentares pedem que o projeto tramite com urgência, podendo ser votado nesta quarta-feira (27).

A Mensagem Governamental “REVOGA dispositivos da Lei no 4.454, de 31 de março de 2017, que institui adicional nas alíquotas do ICMS, nos termos do artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal”.

Segundo o texto da mensagem governamental, alguns dos motivos para a revogação foram as inúmeras ações judiciais impetradas contra a referida Lei, em especial do comércio atacadista e distribuidor do Estado e dos setores de combustíveis, veículos automotores terrestres, bebidas alcoólicas e não alcoólicas e, cosméticos.

A revogação também leva em consideração o aumento de mais de 12% da arrecadação tributária do Estado que, segundo o Executivo, ocorreu nos últimos meses, em relação ao ano anterior e a consequente recuperação da economia prevista para o próximo exercício.

O líder do governo, deputado Sabá Reis (PR), diz que o momento é diferente de quando a Lei foi aprovada por eles mesmos na ALE. “Na época o governador José Melo, conversou conosco e mostrou que o aumento era necessário naquele período de crise. Hoje o Estado já mostra um crescimento”, ponderou.