Chico Doido deverá demitir funcionários contratados sem concurso público

O prefeito de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus), Francisco Gomes da Silva, o ‘Chico Doido’ deverá dispensar os funcionários admitidos sem concurso público e contratados apenas por meio do processo seletivo do Edital 001/2018, que apresenta suspeita de fraude. A decisão foi do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e atendeu uma representação movida pela Secretaria de Controle Externo (Secex). (Veja documento no final da matéria) 

Na decisão, o conselheiro-relator Josué Cláudio de Souza Filho determinou ainda que a Prefeitura de Iranduba não efetue o registro das contratações temporárias após o término do ano letivo “para preservar a manutenção de serviço essencial público”.

O edital 001/2018 foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, no dia 14 de fevereiro do ano passado, e previa 259 vagas temporárias para professores atuantes junto à Secretaria Municipal de Educação. A remuneração salarial era de R$ 1,3 mil. (Veja documento no final da matéria) 

O TCE também determinou que Chico Doido se abstenha de realizar outras contratações por tempo determinado, “salvo nos casos previstos em lei, devidamente justificados e comprovados”. Além disso, o prefeito deverá realizar concurso público para o provimento do déficit de pessoal. 

Na representação aceita pela Corte de Contas, a Secex alega que houve uma possível “burla” do art.37, inciso II, da Constituição Federal (CF), quanto à contratação temporária de profissionais para o exercício de função pública.  

O texto da CF, diz que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. 

Caos

No último dia 21, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para investigar a falta de infraestrutura básica, asfaltamento e iluminação pública no bairro Laranjal, que fica no município.

Mas a falta de infraestrutura atinge outros bairros da cidade, como mostrou o Radar, na matéria intitulada Em meio a crise política, população de Iranduba pede socorro”, publicada em maio deste ano. Na ocasião, os moradores denunciaram o caos instalado na cidade. 

“Todo mundo está indignado com o prefeito, nós não temos educação, infraestrutura e segurança. A cidade está tomada por buracos e no escuro”, disse um morador à reportagem. 

Em Iranduba, o Radar constatou que várias ruas da cidade, incluindo avenidas com grande fluxo de veículos, estavam abandonadas pela gestão pública. Além disso, comerciantes denunciaram o corte de energia elétrica na Feira do Município por falta de pagamento por parte da prefeitura. 

Na época, Chico Doido e seus secretários chegaram a ser procurados pelo Radar para dar esclarecimentos sobre os sérios problemas denunciados pela população, mas eles não foram encontrados. 

Outras investigações 

Em setembro, o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas pediu esclarecimentos de Chico Doido sobre uma inspeção realizada no município, que detectou diversas irregularidades. Entre elas, a falta de livros, merenda escolar insuficiente e de baixa qualidade, atrasos salariais de profissionais da saúde, e falta de medicamentos e ambulância de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Durante as inspeções foram verificadas irregularidades que já são objeto de atuação do MPF e colhidas novas denúncias. Vale lembrar que em julho, também deste ano, o órgão instaurou um inquérito civil para investigar Chico Doido por uso irregular de recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

Mas essa não foi a primeira vez que prefeito de Iranduba virou alvo do MPF por conta de desvios do Fundeb. Em novembro de 2018, o órgão ministerial instaurou outro inquérito para investigar o desvio do recurso federal nos anos de 2016 e 2017. 

Também no mês de julho deste ano, alunos da Escola Municipal São Cristóvão, na comunidade São José na ilha do Japurutú, zona rural de Iranduba, denunciaram que foram “despejados” pela Prefeitura. Pelo menos, 27 crianças ficaram desassistidas por conta do fechamento repentino da unidade municipal.

No mês anterior, o Radar noticiou que o prefeito vinha promovendo uma série de demissão em massa de servidores da área da Educação, o que pode prejudicar o ano letivo dos alunos de Iranduba.

Confira documento do TCE na íntegra

Confira publicação do edital na íntegra