Chico Preto apela aos colegas deputados que aprovem PEC 18 com investimento para o setor primário

chico preto 65O deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PMN/AM) resgatou, na quinta-feira, 14, a discussão em torno da fixação de um orçamento mínimo anual de investimentos no setor primário e pediu para a Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM) priorizar a votação da PEC-18, de sua autoria, há três anos tramitando naquela casa.

Em breve pronunciamento, Chico Preto apontou, ainda, a necessidade de se ajustar o planejamento no setor primário amazonense, para que se possa potencializar as ações colocadas em prática pelos diversos órgãos e, consequentemente, atingir os objetivos almejados por todos.

“O momento é imperioso para a votação dessa matéria, que institui um orçamento mínimo anual para investimentos no setor primário, porque reina o viés da impessoalidade, uma vez que não sabemos quem será o próximo governador”, disse ele.

Falência constatada

Além de destacar que os números divulgados pelo próprio governo revelam a falência do setor primário amazonense, Chico Preto lembrou que o planejamento depende do bom entendimento entre os diversos órgãos e disse acreditar que o estabelecimento e criação de alternativas econômicas ao modelo Zona Franca passam, necessariamente, pelo fortalecimento das cadeias produtivas e da agricultura familiar.

“O comprometimento partidário da Secretaria de Produção – Sepror -, também serviu para atrofiar, nos últimos anos, o crescimento do setor primário amazonense”, afirmou.

O deputado lembrou, ainda, que em três anos o Governo do Estado recuperou 1.500 quilômetros de vicinais e entregou, apenas dois tratores aos produtores, “o que é muito pouco para fortalecer e assegurar o escoamento da produção rural”, porque só o município de Rio Preto da Eva tem cerca de 1 mil quilômetros de vicinais.

“Com a implantação do programa Amazonas Rural chegamos a acreditar em investimentos expressivos, destinados a alavancar e a aproveitar a potencialidade dos nossos municípios, mas as propostas não saíram do papel”, argumentou, reconhecendo ser praticamente impossível fortalecer o setor primário com menos de um por cento da receita tributária do estado.

Segundo Chico Preto, o Governo do Estado precisa promover investimentos destinados a proporcionar mais assistência técnica ao produtor, adensar as cadeias produtivas e agregar valor aos produtos regionais como, por exemplo, em Novo Remanso, grande produtor de abacaxi, que poderia ter os frutos transformados em compotas, sucos e doces.

Na avaliação do parlamentar, cabe, agora, à Assembleia aprovar a PEC-18 e consagrar uma importante política de Estado, porque, ano após ano, o setor primário vem sendo prejudicado pela falta dos recursos indispensáveis ao fortalecimento de importantes cadeias produtivas, responsáveis, hoje, pela geração de milhares de ocupações econômicas no interior.

A Proposta de Emenda à Constituição número 18, apresentada no início de 2011 por Chico Preto, defende a instituição de um orçamento mínimo anual para investimento no setor por parte do Governo do Estado, com 1,5% das receitas correntes líquidas no primeiro ano; 2% no segundo e 2,5% a partir do terceiro ano.