Chico Preto defende aprovação da PEC 18 e o fortalecimento do setor primário

chico333O deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PMN/AM) afirmou na terça-feira, 17, que o discurso da promoção do desenvolvimento sustentado no Amazonas não se sustenta pela prática, porque falta dinheiro para agilizar o fortalecimento do setor primário, e defendeu a aprovação da PEC 18, de sua autoria, indispensável ao incremento das cadeias produtivas.

De acordo com o parlamentar, o projeto está maduro, pois começou a ser avaliado pela Assembleia Legislativa do Estado em 2011, e precisa ser aprovado antes do recesso parlamentar e da campanha política, para se deixar claro à população que se quer um setor primário forte, como alternativa ao modelo Zona Franca de Manaus.

“A Assembleia precisa pautar a votação de projetos importantes para o fortalecimento da nossa economia e a interiorização do desenvolvimento como, por exemplo, a PEC-18, e escrever na Constituição do Amazonas a obrigação do Governo do Estado promover, ano após ano, investimentos mínimos no setor primário”, argumentou.

Na avaliação do parlamentar, cabe, agora, à Assembleia aprovar a PEC-18 e consagrar uma importante política de Estado, porque, ano após ano, o setor primário vem sendo prejudicado pela falta dos recursos indispensáveis ao fortalecimento de importantes cadeias produtivas, responsáveis, hoje, pela geração de milhares de ocupações econômicas no interior.

A Proposta de Emenda à Constituição número 18, apresentada no início de 2011 por Chico Preto, defende a instituição de um orçamento mínimo anual para investimento no setor por parte do Governo do Estado, com 1,5% das receitas correntes líquidas no primeiro ano; 2% no segundo e 2,5% a partir do terceiro ano.