Chico Preto pede para Assembleia votar PEC 18 e a política de cultura antes do segundo turno

CHICO-PRETO-PMN-DM-271-572x381

O deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PMN) pediu na quinta-feira, 09, para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM) votar,  antes do segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC-18 – que estabelece a definição um piso de investimento anual para o setor primário, e regulamentar a política cultural, com a efetiva criação do CPF da Cultura, que envolve o Conselho, o Plano e o Fundo da Cultura.

Ao defender mais investimentos para o setor primário e a definição de uma política de sustentação para o turismo e a cultura, com foco na geração de emprego e renda, Chico Preto disse que a Assembleia pode, agora, de forma impessoal aprovar essas matérias e prestar uma contribuição inestimável ao fortalecimento da economia amazonense.

“Ao aprovar esses projetos a Assembleia vai ajudar o próximo governo a ter uma ação diferente e atender as reais necessidades do setor primário, do turismo e da cultura”, afirmou, destacando o seu objetivo de contribuir de forma propositiva com a próxima administração estadual.

A PEC 18, em tramitação na ALEAM desde 2012, prevê a definição de um orçamento mínimo para investimento anual no setor primário que passaria dos atuais 0,7% para 1,5%, 2% até 2,5% das receitas do estado.

Chico Preto lembrou, ainda, que os dois candidatos que concorrem ao governo do Estado no segundo turno – Eduardo Braga (PMDB) e José Melo (PROS) – já se manifestaram favoráveis à proposta de elevação dos investimentos no setor primário e disse que a Assembleia tem a oportunidade de se manifestar antes do pleito do dia 26.