Chico Preto propõe CPI para passar a limpo contratos do Ronda no Bairro

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O deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PMN) propôs, na quarta-feira, 09, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para passar a limpo os contratos do “Ronda no Bairro” e afirmou que o governador José Melo não tem controle sobre o programa e a política de segurança pública em execução.

Além de reafirmar que está à disposição do Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre o trabalho do sargento José Cláudio da Silva, o “Cajú”, morto na semana passada durante tentativa de assalto, Chico Preto disse que o MP precisa agir de ofício e apurar os procedimentos de controle do sistema prisional semi-aberto.

“O Ministério Público precisa averiguar os procedimentos e acabar com o  prendeu soltou, que está vitimando pessoas de bem em nossa cidade”, disse ele, destacando que a quadrilha responsável pela morte do militar era composta por “presidiários perigosos” que haviam conquistado a liberdade provisória.

Caos na segurança

Diante do “caos” e dos “desencontros” registrados na área da Segurança Pública, Chico Preto apontou a necessidade de se auditar todos os contratos para mostrar à população quanto o Governo do Amazonas paga pelas viaturas, motos e equipamentos, bem como quantos carros foram contratados e qual o número que está, efetivamente, sendo utilizado.

“O Governo do Estado precisa explicar as contradições existentes quanto aos números do Ronda no Bairro. Afinal, são 300 ou 375 viaturas alugadas? O governo paga R$ 175 mil ou R$ 375 mil por ano por cada uma delas? Qual o valor pago pelo aluguel dessas viaturas?”, questionou o parlamentar.

Segundo ele, apesar da publicidade oficial, o programa não logrou reduzir os índices de criminalidade, que têm crescido com a mesma constância, representando hoje verdadeira crise de segurança no Estado, mais notadamente na capital.

“Diante dos fatos e do crescente índice da violência, a administração estadual  precisa explicar como vem utilizando o dinheiro público no setor”, argumentou. “É fato conhecido, que todas as viaturas do programa Ronda no Bairro são alugadas, em licitações multimilionárias, a cujos contratos não é franqueado acesso para fiscalização, não havendo transparência no setor”, lembrou.

Segundo ele, “é escandalosa, ainda, a notícia trazida em audiências públicas realizadas pelo Legislativo, no âmbito da Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos, do pagamento de aluguéis de veículos quebrados e fora de circulação, cuja manutenção não estaria sendo provida pelas empresas contratadas, como seria usual e lógico em um contrato de aluguel”.

Para Chico Preto, diante dos fatos se faz necessária a quantificação do número de viaturas paradas e a frequência de sua utilização, de modo a se ter conhecimento do real alcance do programa no combate à criminalidade.

“Verifica-se necessária uma urgente auditoria do Programa Ronda no Bairro, com avaliação dos valores e a correspondência destes com os serviços prestados à população, assim como a fiscalização de pagamentos indevidos e trazer à luz eventuais impropriedades e sanar, assim, a dúvida da população quanto à atividade do Governo na área de Segurança Pública, que vive uma crise no Estado”, completou.