Chico Preto propõe inclusão de catadores de resíduos sólidos na coleta formal

chico-preto.34O deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PMN/AM) defendeu na quinta-feira, 08, a inclusão dos catadores de resíduos sólidos no sistema de coleta formal de Manaus e demais municípios amazonenses, e cobrou uma ação mais efetiva na estruturação dos sistemas municipais de coleta para viabilizar o efetivo aproveitamento de matérias primas como, vidros, plásticos e metais.

Chico Preto aponta a necessidade de o Governo do Estado estudar a possibilidade de vincular parte do repasse do ICMS aos municípios ao efetivo desenvolvimento de programas nessa área, destinados a proporcionar melhor estrutura de trabalho aos profissionais, mais equipamentos e projetos de aproveitamento de resíduos.

Novo olhar

Segundo ele, é preciso se pensar no desenvolvimento de uma política pública, social, econômica e ambiental, capaz de atender as demandas da sociedade e dos catadores de resíduos sólidos, destinando a eles, por exemplo, parte dos recursos gastos anualmente com as empresas responsáveis pela coleta.

“No momento em que se implanta o Comitê Consultivo Estadual de Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos também se faz necessário pensar, também, no desenvolvimento de ações destinadas a capacitar os profissionais que atuam na área, para que eles possam desenvolver suas atividades sem comprometer a sua saúde.

De acordo com Chico Preto, as prefeituras precisam contar com o apoio dos governos federal e estadual para desenvolverem ações nessa área, porque sozinhas não dispõem dos recursos necessários para enfrentar a questão e atender.

“Muitos municípios amazonenses enfrentam sérios problemas nessa área, que chegam a comprometer, inclusive a operação dos aeródromos, situados nas proximidades de lixões”, completa.

De acordo com o parlamentar, o Amazonas tem o dever de estar na vanguarda nesse assunto, propondo ações eficazes destinadas a dinamizar e viabilizar o aproveitamento do lixo urbano, bem como a destinação ecologicamente correta dos resíduos não aproveitáveis.

Ele lembra, ainda, que a Lei nº 12.305/ 2010, que constitui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que todos os lixões no país devem ser extintos e os catadores incluídos na coleta seletiva, sendo participantes ativos e parceiros prioritários de todo o processo de gestão e comercialização dos resíduos sólidos.