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Clubes e CBF abrem mão de multa em contrato de transmissão

Apesar de terem argumentos para reivindicar pagamento de multa pelo atraso no depósito de prêmio de R$ 20 milhões pela venda dos direitos de transmissão internacional e de exploração de placas de publicidade no Brasileiro, clubes e CBF deram mais prazo para a BR Foot Mídia quitar seu débito.

Pelo contrato assinado pelos clubes, ao qual a Folha teve acesso, a confederação deveria receber o valor até 60 dias após a assinatura dos acordos e, posteriormente, repartir a premiação com os clubes.

Segundo a CBF, os contratos são de 16 de julho de 2018. O prazo, portanto, venceu em 14 de setembro, mas até agora não foi feito o pagamento.

Pelo contrato, se a BR Foot Mídia não fizer o depósito, seus direitos ficam suspensos. Além disso, a empresa ainda pode ser penalizada com multas – uma delas já fixada em R$ 250 mil. Essa cobrança, porém, não deve acontecer.

Guilherme Bellintani, presidente do Bahia – um dos clubes que assinaram o acordo -, disse que a empresa ganhou mais tempo para fazer o pagamento por causa do atraso na definição dos clubes que assinariam o contrato.

Segundo o dirigente, a BR Foot Mídia alegou à CBF que a data considerada como inicial para a contagem dos 60 dias é 1º de outubro, quando a empresa teria notificado a confederação de que aceitaria manter o acordo mesmo sem os 20 clubes da Série A. Com isso, o dinheiro deve ser depositado até 1º de dezembro.

A CBF, porém, anunciou em seu site que o acordo estava fechado dias antes da notificação, em 27 de setembro.

Flamengo e Atlético-PR não aceitaram assinar o contrato, tanto no que diz respeito à venda dos direitos de transmissão para o exterior quanto do acordo para exploração da publicidade estática. O Corinthians também se recusou a assinar esse segundo trato. O clube alvinegro, assim como a equipe carioca, fechou acordo de dois anos com a Sport Promotion, por R$ 24 milhões pela exploração das placas.

Procurada, a BR Foot Mídia afirmou que o questionamento sobre a data do pagamento é equivocado e improcedente.

A empresa disse que não poderia dar mais explicações porque o contrato contém cláusulas que a impedem de se manifestar. A CBF também afirmou que não poderia falar sobre o acordo devido a cláusulas de confidencialidade.

A proposta da BR Foot Mídia tem valor total de R$ 550 milhões, incluindo comissão de R$ 55 milhões para a CBF.

Os clubes que fecharam tanto o acordo para venda dos direitos de transmissão quanto o de publicidade estática receberão aproximadamente R$ 28,8 milhões cada um.

A licitação realizada pela CBF foi confusa. Apesar de assinar os documentos, a BR Foot Mídia não participou do processo de concorrência.

A empresa vencedora da licitação foi a BR Newmedia, que saiu do negócio logo depois de realizado o processo. A CBF, no entanto, afirma que as empresas são compostas pelos mesmos investidores.

Um dos pontos de ligação entre as empresas é o advogado Caio Cesar Vieira Rocha, ex-presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). De acordo com documento da Jucerj (Junta Comercial do Rio de Janeiro), registrado no dia 26 de abril deste ano, ele é conselheiro de administração da Newmedia. O advogado também é o único acionista da BR Foot Mídia.

Segundo registros da Jucesp (Junta Comercial de São Paulo), Rocha é o responsável por aporte de R$ 150 milhões na BR Foot Mídia. O documento também aponta que o advogado é o presidente da empresa.

À Folha Rocha afirmou que sua condição de único sócio é apenas transitória e que a BR Foot Mídia seria incorporada por outra empresa, a Futbol Holdings, que incluiria outros sócios e investidores.

Fonte: Folhapress.