CMM aprova LDO para 2021 e projeto vai à sanção do Executivo

FOTO: ROBERVALDO ROCHA / CMM

Foi encaminhado para sanção do prefeito Arthur Neto, o Projeto de Lei 149/2020, de autoria do Executivo Municipal que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo traçar as metas e prioridades do Executivo para o ano seguinte. O projeto foi aprovado sem emendas, nesta quarta-feira (16), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

As propostas, no total de nove, que foram apresentadas fazendo mudanças do texto da LDO, foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR/AM), por ferirem o artigo 15 da Lei 2.294, de 3 de janeiro de 2018, referente ao Plano Plurianual do Município (PPA) e, portanto, sendo consideradas ilegais.

O presidente da CMM, Joelson Silva (Patriota), reconheceu o esforço da prefeitura diante da nova realidade econômica e agradeceu o empenho dos vereadores na aprovação da LDO.

“Esta casa entende o momento difícil enfrentado pela administração municipal e as medidas tomadas pela mesma para manter a máquina em funcionamento. A prioridade, agora, como o próprio prefeito já enfatizou, é manter os serviços prestados à população, o equilíbrio fiscal com a contenção de gastos, e os investimentos programados para este ano e o próximo, diante do grau de incertezas que todos estamos vivendo”, analisou Joelson Silva.

Por conta da pandemia, a prefeitura já adiantou que a receita calculada para este ano, em torno de R$ 6,2 bilhões (prevista na LOA 2020), não será mais alcançada. Setores da indústria e do comércio são atingidos diretamente, com grande queda na produção e demissões de funcionários.

O impacto comprometeu a receita do tesouro, tanto do estado quanto do município e, para sobreviver à crise, ambos terão de implementar medidas econômicas fortes de contenção de gastos em busca de um equilíbrio fiscal.

Transparência

O objetivo da LDO é dar transparência às perspectivas de receita e investimentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), com base nas ações constantes no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021.

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMM