CMM aprova projeto que dá status de secretaria à Comissão Municipal de Licitação

Mudança afeta o salário do presidente e vice-presidente da comissão, que a partir de 2022 passam a receber a mesma quantia que os titulares das outras pastas

licitação

Foto: Reprodução/Google Maps

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 651/2021, que altera a estrutura organizacional da Casa Civil da Prefeitura de Manaus e muda o cargo do presidente e vice-presidente da Comissão Municipal de Licitação (CML) que agora passam a ter status de secretário e subsecretário, respectivamente.

Com isso, o atual presidente da CML, Victor Fabian Soares Cipriano, que ganha R$ 12,6 mil irá receber salário mensal de R$ 15 mil reais. Já o salário do vice-presidente da Comissão, Igor Costa de Souza, vai passar de R$ 10 mil reais para R$ 14 mil reais. A mudança passa a valer a partir de janeiro de 2022.

No projeto, a justificativa apresentada visa de “conceder tratamento isonômico aos cargos políticos que compõem a estrutura organizacional da Casa Civil”. Com isso, os ocupantes passarão a ter prerrogativas, remuneração e responsabilidades de secretário e subsecretário municipal.

Confira o projeto na íntegra