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CMM promove audiência pública para debater regulamentação do transporte por aplicativo

Foto: Reprodução/internet

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promoverá, no próximo dia 10 de março, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 047/2019 que determina a regulamentação dos serviços de transportes por aplicativos na capital amazonense. Esta será a primeira audiência de três discussões previstas no Plenário Adriano Jorge sobre o tema.

O presidente da Câmara, Joelson Silva (PSDB) reforça que o principal intuito das audiências é garantir que o serviço seja regulamentado e ofertado de forma que o prestador de serviço possa trabalhar regularizado e assim, a população consiga contar com um serviço seguro e de qualidade. “A proposta da Casa Legislativa é ouvir todas essas pessoas para que os pareceres sejam justos e a população seja a maior beneficiada”, enfatiza.

De acordo com o relator do projeto, vereador Marcel Alexandre (PHS), foi construído um cronograma para votação da matéria. Segundo ele, a primeira reunião será comandada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.

O parlamentar também disse que a matéria contém doze artigos que serão analisados minuciosamente e se precisar, alguns pontos serão modificados para deixar a lei mais clara e assim, beneficiar a todos, principalmente a população. “Vamos ter esse cuidado e bastante atenção na análise deste projeto”, comunica.

Segundo Marcel Alexandre, a segunda audiência está prevista para ser realizada no dia 7 de maio e servirá de base para emissão de parecer pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). E, a última audiência será realizada em 5 de junho, antes da emissão do parecer da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade (COMTMUA).

Com informações da assessoria da CMM.