CMM promove oficina sobre segurança jurídica e uso dos recursos públicos

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) iniciou, nesta terça-feira (1), o ciclo de oficinas sobre “Marcos Jurídicos”, por maior segurança jurídica e eficiência no trato com os recursos dos órgãos públicos municipais. A atividade é realizada no auditório Zany dos Reis e segue até quinta-feira (3).

Em parceria com o Senado Federal, por meio do programa Interlegis, do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), a oficina tem o objetivo de fornecer subsídios para a revisão e atualização das leis orgânicas municipais e regimentos internos das casas legislativas.

O evento tem a participação de servidores da casa, representantes da câmaras legislativas do interior do estado e de órgãos como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), entre outras instituições públicas e entidades privadas.

Durante a abertura, o presidente da CMM, vereador Joelson Silva (PSDB), destacou que o aprendizado possibilitará maior agilidade, eficiência e transparência aos trabalhos, e ressaltou a importância da parceria com o Senado para a concretização das oficinas.

“Faço uma deferência aqui ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por nos ajudar nesse processo de modernização da Câmara Municipal de Manaus, que começou no início deste ano e trará benefícios enormes para a população manauara. Isso representa a sedimentação de um trabalho que irá nos auxiliar nas discussões sobre as mudanças referentes à Loman e ao Regimento Interno da Câmara”, frisou o presidente.

Além disso, a oficina tem a proposta de ajudar assessores com formação jurídica, instituições externas como universidades, em relação ao tema em questão e a outros que deverão ser abordados.

Durante a palestra introdutória sobre a importância do Regimento Interno e da Loman foram apresentados os seguintes tópicos: Organização do Município, Organização dos Poderes, Administração Pública, Políticas Públicas Municipais, Organização da Câmara; Competências e Funções do Vereador; Sessões Plenárias e Processos Legislativos.

Oportunidade

Para ministrar as oficinas, o Senado Federal enviou a Manaus o especialista em processo legislativo daquela casa, Luís Fernando Pires Machado. Ele destacou os trabalhos sobre Marcos Jurídicos, como oportunidade que as câmaras têm de se atualizar em relação às leis orgânicas municipais e as revisões dos regimentos internos, proporcionando, com isso, maior segurança jurídica e evitando perda de recursos dos órgãos públicos municipais.

(*) Com informações da CMM