CMM prorroga prazo para apresentação de emendas ao orçamento de 2020

FOTO: ROBERVALDO ROCHA/CMM

 

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Joelson Silva (PSDB), decidiu nesta segunda-feira (2), prorrogar por mais um dia o prazo para a apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA). A decisão atende a uma solicitação dos vereadores Ewerton Wanderley (Podemos), Elias Emanuel (PSDB) e Hiram Nicolau (PSD).

Os parlamentares pediram que o prazo fosse estendido por conta de vários institutos e organizações que procuraram os gabinetes para solicitar ajuda por meio das emendas impositivas, como o Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC-AM), que solicitou apoio do vereador Hiram Nicolau.

Joelson Silva acatou o pedido e pediu que os vereadores façam uma força tarefa para que as emendas sejam analisadas com mais celeridade nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). “Pedi que as comissões possam se reunir ainda esta semana, montar uma força tarefa, porque minha intenção é votar o orçamento até o dia 13, estamos dentro do prazo regimental e com certeza todo o processo será finalizado com tranquilidade”, enfatizou.

Após o fim da apresentação das emendas, todas as propostas são organizadas pela Diretoria Legislativa e encaminhadas para análise das comissões. Após o parecer da CCJR e CFEO, as emendas são votadas em plenário, em primeira e segunda discussão para então, caso aprovado, ser enviado para sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB). Os vereadores não podem entrar no recesso de plenário até que a LOA e PPA sejam encaminhadas para o Executivo Municipal.

A LOA estima a receita e fixa as despesas do município de Manaus para o próximo ano e tem o orçamento previsto de R$ 6,2 bilhões para 2020, 21% maior que o orçamento de 2019, que foi de R$ 5,1 bilhões.

(*) Com informações da assessoria de imprensa