CNJ conclui que desembargadora tirava da cadeia traficantes e estupradores; punição é aposentadoria de cerca de R$ 35 mil

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou à conclusão que a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Encarnação das Graças Sampaio Salgado, realmente concedeu liminares que liberaram da prisão “acusados de crimes extremamente graves” como homicídio qualificado, tráfico de drogas, associação criminosa e estupro de vunerável. A decisão unânime ocorreu na última terça-feira (29/6), durante a 334ª Sessão Ordinária do Plenário.

A punição dada a desembargadora é a chamada “aposentaria compulsória”, quando o magistrado é aposentado com algo em torno do mesmo salário que ganhava. O último salário da desembargadora condenada pelo CNJ foi de R$ 35 mil. A desembargadora ganhava esse salário sem trabalhar desde 2016 quando foi afastada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob acusação de vender sentenças em plantões judiciais para beneficiar organizações criminosas.

A magistrada foi alvo da Operação Muralla, da Polícia Federal, deflagrada no dia 20 de novembro de 2015 para investigar práticas criminosas (principalmente narcotráfio) cometidas pela Famlia do Norte (FDN), uma organização criminosa que atua no Amazonas. As investigações levaram a descoberta de uma complexa estrutura criminosa, com relações com o poder público e com o judiciário. Vários advogados foram presos durante a operação.

Das 21 acusações feitas à juíza do segundo grau, o relator do processo e conselheiro do CNJ Mário Guerreiro, considerou alguns deles provados. Segundo Guerreiro, foi comprovada a repetida conduta de concessão de liminares em plantões em desacordo com as determinações da norma do CNJ, sendo violados os princípios do juiz natural (dever do juiz de agir com imparcialidade e independência) e do devido processo legal (direito do processo seguir trâmites normais, com igualdade entre as partes), bem como os princípios éticos estabelecidos no Código de Ética da Magistratura Nacional.

“Em caso do reiterado desrespeito pela requerida das diretrizes da Resolução n. 71, mediante a prolação de decisões manifestamente contraditórias em feitos similares no mesmo período de plantão sem a realização de qualquer distinção, implicou séria afronta aos princípios do juiz natural e do devido processo legal. A consequência dessa conduta reprovável foi a liberação indiscriminada de presos acusados de crimes extremamente graves, tais como homicídio qualificado, tráfico de drogas, associação criminosa, estupro de vulnerável, ensejando inequívoco abalo à credibilidade do Poder Judiciário, à segurança jurídica e até mesmo à segurança pública”, afirmou o conselheiro.”