CNJ suspende concurso do Tribunal de Justiça apontando irregularidades

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O juiz Wellington Cabral Saraiva, expediu medida cautelar, publicada no início desta noite (03) suspendendo o concurso público do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para juiz de direito substituto, com 31 vagas. As provas seriam realizadas nesta quarta-feira (5). Está sendo aguardada manifestação do TJA e do presidente da comissão de concurso, desembargador Aristóletes Thury sobre a decisão.

Segundo o CNJ, a medida cautelar foi motivada por requerimento junto ao órgão no dia 27 de maio. Entre as irregularidades apontadas pelo requerente está a alteração da comissão do concurso, que incluiu um juiz de direito e excluiu um representante do Ministério Público. Segundo o TJAM, a alteração foi realizada porque dois dos candidatos eram assessores jurídicos do juiz de direito.

De acordo com o CNJ, o requerimento também informa que até nesta segunda, “dois dias antes da realização da prova objetiva, ainda não foi publicada a substituição dos membros da comissão do concurso, o que impossibilita impugnações ao novo nome”. Ainda segundo o CNJ, o requerente alega que o novo membro da comissão possui vínculo funcional com um dos candidatos, supostamente o escrivão da vara da qual o magistrado é titular.

No documento, o CNJ afirma que o TJAM não especificou quem são os membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que compõem a comissão examinadora. De acordo com o órgão, o Conselho estabelece, na Resolução 75, que é preciso republicar a composição e abrir prazo de cinco dias para impugnação, “o que não teria ocorrido”.

O Conselho aponta ainda irregularidades na alteração no conteúdo programático que mudou a matéria, não tendo somente esclarecido a legislação do Amazonas.

A medida afirma que seria impossível sanar as irregularidades até a prova objetiva, marcada para a quarta-feira (5). Segundo o CNJ, o Tribunal de Justiça deve dar prazo de cinco dias para impugnação, assim que divulgar no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) a nova comissão do concurso e a banca examinadora.