Coligação é intimada pelo TRE-AM para obedecer percentual mínimo de candidaturas

A coligação “Eu voto no Amazonas III” formada pelos partidos PDT / PRP e Avante corre o risco de ficar fora das eleições deste ano se não regularizar, em até três dias, o número de candidaturas por gênero. Ela é a primeira coligação intimada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM)para corrigir o percentual de candidaturas de acordo com a legislação eleitoral. (Veja a intimação no fim da matéria)

De acordo com a Comissão de Registro de Candidatura, a coligação tem 39 candidatos (72,22%) e 15 candidaturas de mulheres (27,78%).

O artigo 10 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) determina que “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”.

Caso a irregularidade não seja sanada, a coligação poderá ter os registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral.

Registro de Candidaturas Eu voto no Amazonas