Com 15 votos a favor do veto de Wilson Lima, deputados engavetam Lei do Gás e mantêm monopólio da Cigás

Com 15 votos favoráveis e seis contrários, os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) mantiveram, nesta quinta-feira (13), o veto do governador Wilson Lima à Lei do Gás (n°153/2020) aprovada pela Aleam, em abril deste ano, com novas normas para a exploração e ditribuição do gás no Amazonas, entre elas o fim do monopólio da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), o que tornaria o mercado mais atraente para novos investimentos de empresas nacionais e internacionais. Estranhamente, até o ferrenho opositor do governo, deputado Wilker Barreto votou junto com a bancada governista e a favor do veto de Wilson LIma.

Lei do Gás, de autoria do deputado Josué Neto, tinha como objetivo tornar o gás natural acessível à população de Manaus e do interior- uma vez que atualmente o gás é extraído no Estado e levado para Roraima. Entretanto, a proposta foi vetada pelo governador Wilson Lima, em 5 de maio, sob justificativa de que era inconstitucional.

Desde então, o veto trancava a pauta de votações na Assembleia, já que os vetos governamentais são matérias prioritárias e têm prazo determinado de votação, 30 dias. Visivelmente, o presidente da Assembleia Legislativa usou como expediente o tracamento da pauta do Legislativo e a não votação de outras materias do Executivo, para pressionar o governador a enviar uma nova proposta de regulação para o setor de gás natural no Amazonas.

Entretanto, por algum motivo ainda não explicado, o governador Wilson Lima tem feito seguidos anuncios, através de veículos de imprensa, dizendo que estaria mandando uma nova Lei do Gás para o Legislativo estadual, mas as promessas não foram cumpridas. O novo prazo dado pelo governador para enviar a Lei é “no mês que vem”.

Foram favoráveis a manutenção do veto os deputados Adjuto Afonso (PDT), Alessandra Campêlo (MDB), Álvaro Campelo (Progressistas), Augusto Ferraz (DEM), Cabo Maciel (PL), Carlinhos Bessa (PV), Felipe Souza (Patriotas), Doutor Gomes (PSC), Joana D’arc (PL), João Luiz (Republicanos), Mayara Pinheiro (Progressistas), Roberto Cidade (PV), Saullo Vianna (PTB), Therezinha Ruiz (PSDB) e Wilker Barreto (Podemos).

“Voto a favor da manutenção do veto por entender que uma lei dessa envergadura não pode nascer com alguma dúvida jurídica”, justificou o deputado Wilker Barreto, da bancada de oposição ao Governo na Aleam.

A líder do Governo na Assembleia, deputada Joana D’arc, justificou o voto já que “o projeto tramitou sem discussão”. “Isso (discussão do projeto) só aconteceu quando a matéria saiu da Casa”, criticou a deputada.

Contrários ao veto

Os deputados Delegado Péricles (PSL), Fausto Júnior (PRTB), Josué Neto (PRTB), Ricardo Nicolau (PSD), Serafim Corrêa (PSB) e Sinésio Campos (PT) – relator da comissão interinstitucional instituída pelo Governo após o veto para discutir uma nova lei – votaram contra o veto do Governo.  Estiveram ausentes o deputados, Dermilson Chagas, Abdala Fraxe e Belarmino Lins.

Eles chamaram atenção para a emergência da abertura do mercado de gás, citando que o leilão de 700 blocos de gás está previsto para este mês, e apesar de o Amazonas possuir 16 blocos não poderá competir, pois, a lei atual não permite.

O autor da lei vetada, deputado Josué Neto, ressaltou que o novo momento do gás proporcionaria um salto no desenvolvimento econômico no Estado.

“A nova Lei do Gás resultaria em mais 48 mil empregos, principalmente no interior do Amazonas, e em alguns anos acrescentaria R$ 4 bilhões na economia”, salientou o presidente da Aleam.

“Desde que a Zona Franca de Manaus foi criada, e ela passou dez anos dormitando até que iniciasse suas operações, desde essa época, não há nada mais importante do que este projeto de lei que foi apresentado nesta Casa e que hoje a grande maioria da população do Amazonas já conhece”, apontou Josué Neto ao lamentar a manutenção do veto.