Com a presença do MPF e do TCE, audiência pública na Assembleia Legislativa vai abordar transparência nos gastos públicos

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Às 10h desta terça-feira (12), será realizada Audiência Pública para debater a transparência pública do Governo do Estado, da Prefeitura de Manaus e dos Municípios do Amazonas. A autoria da discussão é do deputado José Ricardo Wendling (PT) e acontecerá no auditório Senador João Bosco, localizado na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), com a participação do coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM), procurador da República Alexandre Jabur e do auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alípio Reis.

No início de junho deste ano, o MPF/AM anunciou que irá mover ações civis públicas contra 38 prefeituras do Amazonas, além da Prefeitura de Manaus e do Governo do Estado, por descumprirem a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação. “Uma situação bastante grave, sendo necessário um grande debate”, declarou o deputado.

Pelos dados do 2º Ranking Nacional da Transparência, o Amazonas aparece como 22º pior Estado do País em relação à transparência. Com a nota 3,93, o Estado está abaixo da média nacional, que é de 5,15, que se refere ao percentual dos portais da transparência do Estado e dos municípios amazonenses, em conjunto. E Manaus não está muito diferente: está como 19ª pior dentre as capitais.

Para José Ricardo, esse triste ranking revela que os municípios, o Estado e a Prefeitura não estão tratando com seriedade e transparência os recursos públicos, conforme está previsto em lei. “O dinheiro público não é do prefeito, nem do governador. Ele tem dono, é da população. Por isso, o uso dos recursos deve ser sempre feito com transparência e prestação de contas e, agora, publicados nos portais, para que qualquer cidadão possa acompanhar e fiscalizar. Mas, infelizmente, não é isso que vem acontecendo”, disse ele, ressaltando que todas essas cidades, como ainda o Governo do Estado, receberam recomendação do MPF há seis meses com os requisitos a serem atendidos, mas não adequaram totalmente seus portais da transparência.

O parlamentar destacou o Projeto de Lei da Transparência Estadual, de sua autoria, que foi aprovado desde 2013 pela Assembleia Legislativa, mas que não foi sancionado pelo governador e, até hoje, aguarda a promulgação desta Casa. A propositura tem o objetivo de dar transparência na arrecadação, nos pagamentos e nos benefícios financeiros do executivo estadual, seja órgãos da administração direta, indireta, autarquias, fundações e empresas públicas do Estado e dos municípios do Estado do Amazonas. “Se for promulgada, essa lei estadual irá ajudar o Amazonas a melhorar sua posição nesse ranking nacional da transparência”, afirmou.

Foram convidados a participar desta Audiência Pública, dentre outros órgãos e entidades: Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público do Estado (MPE), Associação dos Municípios e diversos movimentos sociais.

Confira o Ranking da Transparência: http://rankingdatransparencia.mpf.mp.br/